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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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21 |
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Data
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19/04/2013 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, os trabalhos prosseguiram entrando diretamente na Agenda da Reunião. Assim foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Projeto de Resolução n.º 29/X - "Regularização das transferências financeiras protocolizadas com as IPSS e Misericórdias", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
No debate usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Domingos Cunha (PS), Zuraida Soares (BE), bem como a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda).
Submetido à votação o projeto foi rejeitado por maioria.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 30/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de estabelecimento de um protocolo para a instalação de uma rede de radares meteorológicos e de estações meteorológicas de superfície na Região, que possibilite às autoridades nacionais monitorizar a evolução meteorológica na área da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra as Sras. Deputadas Isabel Almeida Rodrigues (PS) e Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), António Ventura (PSD) e Aníbal Pires (PCP).
Usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), após uma interpelação à Mesa feita pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS).
Ainda para um protesto usou da palavra o Sr. Deputado José Contente (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado António Ventura (PSD).
Aquando da votação, o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Ventura (PSD), Aníbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 31/X - "Suspensão temporária das obrigações relativas ao crédito à habitação", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade.
Apresentado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado António Marinho, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP).
- Projeto de Resolução n.º 31/X - "Suspensão temporária das obrigações relativas ao crédito à habitação", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
No debate, usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho, Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), José San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados António Marinho (PSD), José San-Bento (PS), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM),
- Proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de abril, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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