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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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22 |
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Data
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14/05/2013 |
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SSumário
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Após a chamada, passou-se diretamente para a Agenda da Reunião, que teve como primeiro ponto o Debate de Urgência sobre transportes aéreos na Região, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Jorge Macedo (PSD), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), António Pedroso (PSD), João Bruto da Costa (PSD), Bruno Belo (PSD), Luís Garcia (PSD), José Ávila (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga).
No decorrer do debate pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Francisco César (PS), tendo usado da palavra para um contraprotesto o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD).
Ainda sobre o mesmo tema e em relação a uma das intervenções do Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga), usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).
Concluído o debate referente ao primeiro ponto da Agenda, passou-se para a votação do Projeto de Resolução n.º 33/X - "Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas", apresentado pela Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS/PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM, o qual foi aprovado por unanimidade.
De seguida passou-se para a apresentação e discussão do Projeto de Resolução n.º 12/X - "Resolve recomendar ao Governo Regional que suspenda definitivamente todos os apoios a projetos para estabulação total ou permanente de gado bovino, incluindo os que estejam em análise e ainda não tenham recebido despacho", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Francisco César (PS), António Parreira (PS), Aníbal Pires (PCP), Renato Cordeiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
Submetido à votação, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), António Parreira (PS) e Aníbal Pires (PCP).
De seguida usou da palavra o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral) para apresentar a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/X - "Regime Jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas".
Participaram no debate os Srs. Deputados Luís Maurício (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Francisco Silva (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD o Projeto de Resolução n.º 22/X - "Defesa dos Direitos do Mar e dos Fundos Marinhos dos Açores".
A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Luís Garcia, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
O referido diploma foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi apresentado o relatório pela Sra. Relatora da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Renata Correia Botelho (PS), sobre a Petição n.º 23/2012 - "Contra a retirada da funcionária dos Serviços da Segurança Social da Freguesia da Achada", apresentada por João Fernando Rebelo de Sousa, na qualidade de 1.º subscritor.
Usaram da palavra para intervir os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Carlos Mendonça (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), Aida Amaral (PSD) e Aníbal Pires (PCP).
No seguimento da intervenção do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS), tendo usado da palavra para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM). |
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