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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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23 |
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Data
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15/05/2013 |
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SSumário
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Iniciada a sessão com a chamada dos Srs. Deputados passou para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos.
Ao abrigo do artigo 73º do Regimento da ALRAA foram apresentados diversos votos:
- Voto de Congratulação pela "atribuição do Prémio Sir Geoffrey Jellicoe, por parte da Federação Internacional dos Arquitetos Paisagistas, ao arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, usou da palavra os Srs. Deputado António Marinho (PSD) e André Rodrigues (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos "60 anos de emigração açoriana para o Canadá", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter feito a sua apresentação o Sr. Deputado José San-Bento, seguido de uma intervenção por parte do Sr. Deputado José Andrade (PSD).
- Voto de Congratulação pelo "centenário da "Sociedade do Santo Cristo de San Mateo County"", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Andrade, a quem coube a apresentação do voto, e o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).
- Voto de Congratulação pela "celebração dos 75 Anos do Sport Club Marítimo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Domingos Cunha, usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD).
O voto apresentado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação "pelo facto da equipa de seniores masculinos do Sporting Clube de Guadalupe ter vencido, mais uma vez, na sua já longa história, o Campeonato da Associação de Futebol de Angra do Heroísmo na época desportiva de 2012/2013", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado José Ávila, usou de seguida da palavra o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD).
Submetido à votação o voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela celebração do "50º aniversário do Agrupamento 171 do Corpo Nacional de Escutas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre o mesmo, usaram da palavra o Sr. Deputado Luís Garcia, que procedeu à leitura do voto, e o Sr. Deputado Lúcio Rodrigues (PS).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela "subida do Sporting Clube Ideal à II Divisão Nacional de Futebol", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto coube à Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Luís Maurício (PSD).
Aquando da votação, o voto de congratulação foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade ao período de tratamento de assuntos políticos, passou-se para as declarações políticas, usando para o efeito da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e Luís Silveira (CDS-PP).
Sobre a primeira, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), José Andrade (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Sobre a segunda usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco César (PS), António Pedroso (PSD), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
Posteriormente passou-se para a Agenda da Reunião onde foram debatidas e votadas diversas iniciativas políticas.
- Projeto de Resolução n.º 23/X - "Criação do Museu da Ilha do Corvo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, iniciou-se o debate que contou com a participação dos Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), José Andrade (PSD), Francisco Silva (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Luís Silveira (CDS-PP) e o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/X - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de junho (PROMEDIA II - Programa Regional de apoio à comunicação social privada para o quadriénio 2009-2012)", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a intervenção inicial do Sr. Deputado José Andrade, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Moura (PS), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Francisco Coelho (PS).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Andrade (PSD), Francisco Coelho (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
- Projeto de Resolução n.º 24/X - "Recomenda ao Governo que reforce os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de Ribeiras e realize um plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;
No debate participaram os Srs. Deputados Aníbal Pires, que usou primeiramente da palavra para fazer a apresentação da iniciativa, Luís Maciel (PS), Luís Rendeiro (PSD), Luís Silveira (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), António Parreira (PS), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Isabel Almeida Rodrigues (PS), bem como o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
- Petição n.º 21/2012 - "Impactes ambiental, geológico, hidrológico do projeto viário em construção na ilha de São Miguel, em modelo de parceria público privado", apresentada por Maria Luísa Alves da Câmara Teves, na qualidade de 1.ª subscritora;
Apresentado o relatório pela Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues, relatora da CAPAT, proferiram intervenções a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), e os Srs. Deputados José Andrade (PSD), Aníbal Pires (PCP), Luís Silveira (CDS-PP) e Pedro Moura (PS).
- Proposta de Resolução n.º 2/X - "1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013", apresentada pela Mesa da Assembleia, a qual foi aprovada por unanimidade.
- Autorização para prestação de depoimento judicial, na qualidade de testemunha, do Deputado Lizuarte Manuel Machado, no âmbito do processo n.º 122/12.5TBSRQ-A.
O relatório da Comissão foi aprovado por unanimidade. |
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