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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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27 |
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Data
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20/06/2013 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com o debate, por iniciativa do Governo Regional, sobre a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde.
Após a intervenção do Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral), iniciou-se o debate com a participação dos Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Domingos Cunha (PS), Judite Parreira (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Luís Silveira (CDS-PP), José San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Luís Rendeiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Em seguida procedeu-se à continuação da votação na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/X - "Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada".
No debate dos diversos artigos usaram da palavra os Srs. Deputados José Andrade (PSD), Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetida à votação a proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.
Proferiram declarações de voto os/as Srs./as Deputados/as José Andrade (PSD), Zuraida Soares (BE), Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
Posteriormente usou da palavra o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), para a apresentação do Projeto de Resolução n.º 39/X - Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha dos Açores, bem como reforce os apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha.
Seguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/X - "Programa de Auto Emprego Jovem", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a intervenção do Sr. Deputado Cláudio Almeida, usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila). Usaram ainda da palavra a Sra. Deputada Marta Couto (PS) e os Srs. Deputados Francisco César (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Para interpelar a Mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Humberto Melo (PSD) e António Marinho (PSD).
Por solicitação do Grupo Parlamentar do PSD foi votado e aprovado por unanimidade um requerimento de baixa à Comissão.
Em seguida iniciou-se o debate da Anteproposta de Lei n.º 2/X - "Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos", apresentada pela Representação Parlamentar do BE.
Após a intervenção da Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Cláudia Cardoso (PS), bem como os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Francisco Coelho (PS) e Paulo Borges (PS).
Submetida à votação a Anteproposta de Lei foi aprovada por maioria.
Proferiram declarações de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Cláudia Cardoso (PS).
Usou ainda da palavra a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS) para informar a Mesa da entrada de uma declaração de voto escrita, apresentada por um grupo de deputados.
Em seguida usou da palavra o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga) para apresentar a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 9/X - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores".
Iniciado o debate usaram da palavra os/as Srs. Deputados/as António Pedroso (PSD), Marta Couto (PS), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
O diploma em apreço foi aprovado por maioria. |
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