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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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30 |
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Data
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10/07/2013 |
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SSumário
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No Período de Tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante, foram apresentados diversos votos.
O primeiro, Voto de Congratulação pelo "vigésimo quinto aniversário do Jornal "Ilha Maior"", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Miguel Costa, foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Cláudio Lopes (PSD).
Seguiu-se um Voto de Congratulação pelos 150 anos da Filarmónica "Fundação Brasileira" dos Mosteiros, apresentado pelo Sr. Deputado José Andrade, do Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre o mesmo usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Posteriormente, pelo Sr. Deputado Lúcio Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PS, foi apresentado um Voto de Congratulação pelo "título de Campeão da 2ª Divisão Nacional do escalão de Juvenis, alcançado pelo Sporting Club da Horta".
Antes da aprovação por unanimidade do respetivo voto, usou da palavra o Sr. Deputado Luís Garcia (PSD).
Relativamente ao Voto de Congratulação pelos "150 anos da Filarmónica "Fraternidade Rural" de Água do Pau", apresentado pelo Sr. Deputado José Andrade, do Grupo Parlamentar do PSD, usou da palavra o Sr. Deputado José San-Bento (PS).
Submetido à votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Duarte Moreira, foi apresentado um Voto de Congratulação pelo "vigésimo quinto aniversário do Clube Naval de Santa Maria", o qual foi aprovado por unanimidade.
Sobre o mesmo, usou da palavra a Sra. Deputada Aida Amaral (PSD).
O último Voto de Congratulação apresentado nesta sessão, aprovado também por unanimidade, coube ao Grupo Parlamentar do PS, "pela celebração dos 125 anos de existência da Filarmónica Recreio dos Lavradores de Santo Antão".
A apresentação do respetivo voto coube ao Sr. Deputado Rogério Veiros, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado António Pedroso (PSD).
Seguiu-se um Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Luís Maurício, "contra o encerramento das termas da Ferraria e do Carapacho, a indefinição registada no processo de recuperação das termas das Furnas e do Varadouro, lamentando os efeitos nefastos que estão a ser provocados ao sector do turismo nas ilhas de S. Miguel, Graciosa e Faial".
No debate, participaram os Srs. Deputados Francisco César (PS) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).
Submetido à votação, o voto de protesto foi rejeitado por maioria.
Por fim, foi apresentado um Voto de Pesar pelo "falecimento de Antero Augusto de Medeiros Gonçalves", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Lúcio Rodrigues, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD).
Aquando da votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Ao abrigo do artigo 74º do Regimento, foram apresentadas duas Declarações Políticas.
Sobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra os/a Srs/a. Deputados/a Pedro Moura (PS), Zuraida Soares (BE), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Usou ainda da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), para proferir um protesto.
Sobre a segunda, apresentada pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram palavra os/a Srs./a Deputados/a Paulo Estêvão (PPM), Duarte Freitas (PSD), Zuraida Soares (BE) e Artur Lima (CDS-PP).
Para defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
No período destinado à Agenda da Reunião, foi apresentado, pela Representação Parlamentar do BE, o Projeto de Resolução n.º 14/X - "Recomenda ao Governo Regional que, em execução do disposto nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril e subsequentes alterações, proceda à atualização do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão".
Após a intervenção inicial da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), iniciou-se o debate que contou com a participação dos Srs. Deputados António Marinho (PSD), Aníbal Pires (PCP), José Ávila (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Francisco César (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
De seguida, e pelo Grupo Parlamentar do PSD, foi apresentado e debatido o Projeto de Resolução n.º 37/X - "Acordo de Comércio Livre com a Tailândia", o qual foi aprovado por unanimidade.
Aberto o debate, após a intervenção inicial do Sr. Deputado Luís Garcia (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Marta Couto (PS), Nuno Melo Alves (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
Posteriormente, e novamente pela Representação Parlamentar do BE, iniciou-se o debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 2/X - "Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação".
Usaram da palavra as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), para iniciar o debate sobre o diploma, Isabel Almeida Rodrigues (PS), e os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria. |
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