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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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31 |
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Data
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11/07/2013 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, foram apresentados diversos votos. A saber:
- Voto de Congratulação pela "obtenção da distinção atribuída a Juan Nolasco, como professor do ano de 2013", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Duarte Moreira, usou da palavra a Sra. Deputada Aida Amaral (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo "25º Aniversário do Jornal Ilha Maior", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Cláudio Lopes, o qual também foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao Clube de Patinagem de Santa Cruz da Lagoa, pela vitória alcançada no Campeonato Nacional de Patinagem Artística no escalão de Cadetes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendonça, para a apresentação do respetivo voto e o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).
- Voto de Congratulação pelo "título de Campeão da 2ª Divisão Nacional do escalão de juvenis masculinos, do Sporting Clube da Horta", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre este voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Garcia, para fazer a respetiva apresentação, e Lúcio Rodrigues (PS).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação "pela passagem dos 25 anos da criação do Grupo de Teatro Sortes à Ventura", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lúcio Rodrigues, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD).
Aquando da votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto pela "falta de respeito manifestada pelo atual Secretário Regional da Saúde por não suspender a aplicação de medidas previstas no documento de reestruturação de saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Artur Lima, iniciou-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Domingos Cunha (PS) e Luís Maurício (PSD).
Submetido à votação, o voto foi rejeitado por maioria.
- Voto de Protesto pela "conduta sectária do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores quando utiliza um Serviço Oficial ao serviço dos interesses do Partido Socialista", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado José Andrade, seguindo-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).
Para uma interpelação à Mesa usaram da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Deputado José Andrade (PSD).
Usou ainda da palavra para um protesto o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e para um contraprotesto o Sr. Deputado José Andrade (PSD).
Submetido à votação, o voto foi rejeitado por maioria.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Antero Augusto de Medeiros Gonçalves, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), para fazer a sua apresentação, e Lúcio Rodrigues (PS).
De seguida, e pelo Sr. Deputado Luís Maurício (PSD), foi proferida uma Declaração Política.
No debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).
Na Agenda da Reunião, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Projeto de Resolução n.º 18/X - "Criação do Canal Parlamento/Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), iniciou-se o debate no qual participaram o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Pedro Moura (PS), José Andrade (PSD), Zuraida Soares (BE), Luís Silveira (CDS-PP) e Aníbal Pires (PCP).
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 10/X - "Altera o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário", apresentado pela Representação Parlamentar do BE, o qual foi rejeitado por maioria e,
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/X - "Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário", aprovado por maioria.
Após a apresentação dos diplomas pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e pelo Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), usaram da palavra o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Nuno Melo Alves (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), Judite Parreira (PSD), Lúcio Rodrigues (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Catarina Moniz Furtado (PS), Duarte Freitas (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Proferiram declarações de voto o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Lúcio Rodrigues (PS), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8 /X - "Altera o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário", apresentado pela Representação Parlamentar do BE e,
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 11/X - "Proposta de Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário".
Os diplomas foram novamente apresentados pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e pelo Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), iniciando-se o debate no qual usaram da palavra o(a)s Sr(a)s. Aníbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).
A continuação do debate ficou agendada para o dia seguinte, uma vez que se atingiu a hora regimental para encerramento dos trabalhos. |
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