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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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32 |
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Data
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12/07/2013 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se diretamente na Agenda da Reunião.
- Continuação do debate conjunto do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 8 /X - "Altera o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário", apresentado pela Representação Parlamentar do BE e a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 11/X - "Proposta de Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário".
Participaram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Aníbal Pires (PCP), Costa Pereira (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Isabel Almeida Rodrigues (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Tendo a Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda retirado o seu Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional.
Proferiram declarações de voto o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 13/X - "Proposta de alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril".
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Costa Pereira (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Isabel Almeida Rodrigues (PS).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Usaram da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS), Costa Pereira (PSD) e Aníbal Pires (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/X - "Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes".
A apresentação do diploma coube ao Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), tendo posteriormente usado da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Zuraida Soares (BE), José San-Bento (PS), Paulo Estêvão (PPM), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Costa Pereira (PSD).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Para uma declaração de voto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
- Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2013, da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, ao "Regime Jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas".
Não tendo havido debate, passou-se diretamente para a votação na generalidade e para a votação da norma considerada inconstitucional, tendo ambas registado a aprovação por unanimidade.
- Pedido de urgência sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 18/X - "Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores".
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), usou da palavra o Sr. Deputado
Jorge Macedo (PSD).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 7/X - "Aumento da retribuição mínima mensal garantida", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
Para justificar o pedido de urgência, usou da palavra a Sra. Deputada Graça Silva, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Anteproposta de Lei n.º 7/X - "Aumento da retribuição mínima mensal garantida", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Graça Silva, participaram no debate os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).
Submetido à votação, o diploma supracitado foi aprovado por maioria.
Para declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados
Nuno Melo Alves (CDS-PP), António Marinho (PSD), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 8/X -"Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Duarte Moreira, usou da palavra o Sr. Deputado Renato Cordeiro (PSD).
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Anteproposta de Lei n.º 8/X -"Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do diploma coube ao Sr. Deputado Duarte Moreira, tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de julho, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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