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Diário
Legislatura
 X
Número
 35
Data
 05/09/2013
SSumário
 Feita a chamada às Sras. e aos Srs. Deputados/as, passou-se à apresentação dos votos abaixo elencados: - Voto de Congratulação pelos 100 anos da Sociedade Corretora, Lda, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a sua leitura pelo Sr. Deputado José San-Bento, passou-se à votação, tendo o mesmo sido aprovado unanimemente pela Câmara. - Voto de Protesto pela concentração, em Ponta Delgada, dos debates televisivos, entre candidaturas autárquicas aos vários Concelhos da Região, apresentado pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM, e pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tendo a sua leitura ficado a cargo da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). Participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), Aníbal Pires (PCP) e José Andrade (PSD). O voto referenciado foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar referente ao falecimento do Dr. José Enes Pereira Cardoso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a leitura pelo Sr. Deputado Paulo Borges, procedeu-se à votação, que reuniu a sua aprovação por unanimidade. Ainda no âmbito do Período de Tratamento de Assuntos Políticos, o Sr. Deputado Francisco César proferiu uma Declaração Política. Seguidamente, deu-se início à Agenda da reunião com a continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 18/X - "Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores". Intervieram nesta fase do debate as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Graça Silva (PS). Colocado à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade. Passou-se, de imediato, à discussão do ponto 9 da Agenda: Projeto de Resolução n.º 30/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de estabelecimento de um protocolo para a instalação de uma rede de radares meteorológicos e de estações meteorológicas de superfície na Região, que possibilite às autoridades nacionais monitorizar a evolução meteorológica na área da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Após a intervenção do Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Aníbal Pires (PCP), Bruno Belo (PSD), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado José San-Bento (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga). O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade. Após a votação do ponto anterior, continuou-se os trabalhos com a discussão do ponto 10 da Agenda da reunião, Projeto de Resolução n.º 17/X - "Danças e bailinhos do Carnaval da Terceira como património cultural imaterial de Portugal", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Usaram da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), que deu início ao debate, tendo-se seguido as intervenções do Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), bem como da Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), do Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM). Após a votação, que mereceu a sua aprovação por unanimidade, a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) apresentou uma declaração de voto. Relativamente ao ponto seguinte, Proposta de Decreto Legislativo n.º 6/X - "Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhação automática externa (DAE) por não médicos", a sua apresentação esteve a cargo do Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral), tendo participado no debate os Srs. Deputados Luís Maurício (PSD), Domingos Cunha (PS) e Artur Lima (CDS-PP), tal como a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). Mais uma vez, a votação reuniu a aprovação unanime da Câmara. Sobre o ponto seguinte, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 15/X - "Regula a Organização do Trabalho Médico Suplementar ou Extraordinário nos Serviços de Urgência", apresentado, de igual modo, pelo Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Luís Maurício (PSD) e Artur Lima (CDS-PP). O diploma referenciado foi aprovado por unanimidade. Finalmente, passou-se à discussão do último ponto da Agenda da reunião, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/X - "Regime Jurídico das Unidades Privadas de Saúde". Após a sua apresentação por parte do Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral), intervieram no debate os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), Artur Lima (CDS-PP), Luís Maurício (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade. Ainda sobre este ponto, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP) e Domingos Cunha (PS).