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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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36 |
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Data
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15/10/2013 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reunião.
1 - Interpelação ao Governo sobre "Duração e organização do trabalho na Administração Pública Regional", apresentada pela Representação Parlamentar do PPM.
Iniciado o debate pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Graça Silva (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
2 - Eleição do Representante da ALRAA na Comissão de Análise de Candidaturas do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA III, tendo sido eleita a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues.
3 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 9/X - "Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.
4 - Anteproposta de Lei n.º 9/X - "Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Francisco Coelho, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Berto Messias (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Foi ainda aprovado por maioria o requerimento oral, apresentado pelo Partido Socialista, referente ao pedido de urgência para agendamento potestativo na Assembleia da República do diploma supracitado.
No final deste ponto da Agenda, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).
5 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 42/X - "Recomenda ao Governo Regional que não proceda ao aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores da administração pública regional até à entrada em vigor de legislação regional sobre esta matéria", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Resolução n.º 42/X - "Recomenda ao Governo Regional que não proceda ao aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores da administração pública regional até à entrada em vigor de legislação regional sobre esta matéria", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, participaram no debate os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Aníbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
7 - Pedido de urgência do Projeto de DLR n.º 17/X - "Estabelece a duração do período normal de trabalho dos/as trabalhadores/as em funções públicas na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Após a justificação da urgência pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
Colocado à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. |
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