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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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37 |
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Data
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16/10/2013 |
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SSumário
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Após a chamada das Sras. e dos Srs. Deputadas/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu início aos trabalhos entrando diretamente na Agenda da Reunião:
- Interpelação ao Governo Regional sobre "Situação do Setor Público Empresarial Regional", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a abertura do debate pelo Sr. Deputado António Marinho, participaram no mesmo o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), os Srs. Deputados Luís Maurício (PSD), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Francisco César (PS), Ricardo Cabral (PS), o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Cláudio Lopes (PSD), Jorge Macedo (PSD) e Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga) e o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
- Projeto de DLR n.º 6/X - "Programa de pequeno-almoço e almoço durante o período de férias escolares", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Tomada a palavra, a Sra. Deputada Zuraida Soares requereu à Mesa, ao abrigo do artigo 87º do Regimento, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional em apreço baixasse à respetiva comissão para efeitos de nova apreciação e complementação.
Colocado o requerimento à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de DLR n.º 13/X - "Regras especiais das medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado António Marinho, intervieram no debate o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Miguel Costa (PS) e Artur Lima (CDS-PP).
Colocado à votação, o projeto de DLR em apreço foi rejeitado.
- Projeto de Resolução n.º 39/X - "Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha dos Açores, bem como reforce os apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a intervenção do Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), participaram no debate os Srs. Deputados Cláudio Lopes (PSD) e José Ávila (PS), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros) e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Colocado à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de DLR n.º 21/X - "Altera o artigo 108.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo DLR n.º 16/2012/A, de 5 de abril".
Apresentado o diploma pela Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), usaram da palavra o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), a Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Domingos Cunha (PS), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
A proposta de DLR foi aprovada por maioria. |
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