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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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39 |
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Data
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18/10/2013 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se imediatamente para a Agenda da Reunião da qual constava as seguintes iniciativas legislativas:
- Projeto de DLR n.º 15/X - "Alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;
No debate, usaram da palavra o/as Sr/as. Deputado/as Paulo Estêvão (PPM), Lúcio Rodrigues (PS), Cláudia Cardoso (PS), Aníbal Pires (PCP), Graça Silveira (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).
Para proferir um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Deputado Lúcio Rodrigues (PS).
Submetido à votação o diploma foi rejeitado por maioria.
- Projeto de Resolução n.º 27/X - "Recomenda ao Governo Regional que promova o estudo, de natureza interdisciplinar e com recurso à recolha de material que permita estabelecer a sua datação, dos achados arqueológicos realizados recentemente na Grota do Medo, no Monte Brasil e na Ilha do Corvo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), seguiu-se uma intervenção por parte do Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), prosseguindo o debate com a participação do/as Sr/as. Deputado/as Deputado Luís Rendeiro (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Borges (PS).
Aquando da votação, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 10/X - "Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro", apresentado pelo Governo Regional;
Justificada a urgência e a dispensa de exame em comissão pelo Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros), passou-se imediatamente à votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Anteproposta de Lei n.º 10/X - "Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro", apresentada pelo Governo Regional;
O debate iniciou-se com a intervenção do Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros), usando posteriormente da palavra os Sr/as. Deputado/as Luís Rendeiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Isabel Almeida Rodrigues (PS).
Submetida à votação, a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 44/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores" contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
O pedido de urgência e a dispensa de exame em Comissão foram aprovados por unanimidade, após justificação feita pelo Sr. Deputado Rogério Veiros (PS).
- Projeto de Resolução n.º 44/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores" contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Rogério Veiros, iniciou-se o debate que contou com a participação do/as Sr/as. Deputado/as José Ávila (PS), Luís Silveira (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Jorge Costa Pereira (PSD), Benilde Oliveira (PS), Arlinda Nunes (PS), Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Iasalde Nunes (PS), João Bruto da Costa (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e ainda do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
O Sr. Deputado Luís Silveira (CDS-PP) aproveitou a oportunidade de estar no uso da palavra para dirigir umas breves palavras sobre o seu percurso de cinco anos como Deputado, disponibilizando-se nas novas funções de Presidente da Câmara das Velas para trabalhar, com a ALRAA e o Governo Regional, em prol dos Açores.
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 45/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre o futuro da RTP/Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do BE;
Justificada a urgência e a dispensa de exame em Comissão pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), passou-se para votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 45/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre o futuro da RTP/Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do BE;
Usaram da palavra para participar no debate o/as Sr/as. Deputado/as Zuraida Soares (BE), José Andrade (PSD), Aníbal Pires (PCP), Pedro Moura (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Antes de se passar para a aprovação, por unanimidade, da Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de outubro, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS) para agradecer a oportunidade de, durante cinco anos, poder trabalhar em prol dos Açores; reiterar a mesma disponibilidade para trabalhar pelos açorianos que residem e que visitem o Nordeste e agradecer a todos os Deputados o trabalho desenvolvido em prol de uns Açores melhor, apelando para que vivam e sintam a palavra AÇORES como nunca.
Por fim usou da palavra Sua Excelência, a Sra. Presidente da ALRAA, para saudar todas as Sras. e Srs. Deputados que irão assumir funções autárquicas. |
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