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Diário
Legislatura
 X
Número
 46
Data
 12/12/2013
SSumário
 A sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos. Ao abrigo do artigo 73º foram emitidos diversos votos. O primeiro, Voto de Congratulação "pelo facto dos Atletas do Judo Clube São Jorge, Moisés Soares, André Soares, Carlos Luz, Miguel Soares e Tiago Rodrigues terem-se sagrado campeões regionais no ano de 2013, bem como pela nomeação do Atleta Carlos Luz e Treinador Victor Soares por parte da Federação Portuguesa de Judo para a Gala do Desporto da Confederação do Desporto de Portugal nas categorias de "Atleta Masculino" e "Treinador" respetivamente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado André Rodrigues, tendo usado posteriormente da palavra o Sr. Deputado António Pedroso (PSD). Seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade. Seguiu-se mais um Voto de Congratulação "pela terceira vitória no campeonato de Portugal de ralis absoluto, do piloto Ricardo Bento Moura", também apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e novamente aprovado por unanimidade. Usaram da palavra os Srs. Deputados José Contente (PS), a quem coube a apresentação do voto, e Cláudio Almeida (PSD). Posteriormente, foi apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda um Voto de Protesto "pelo incumprimento do compromisso assumido pelo Senhor Ministro Poiares Maduro a visitar as três Delegações da RTP/Açores, aquando da sua prometida visita à Região, marcada para os dias 9 e 10 do mês corrente". Após a leitura do voto pela Sra. Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Aníbal Pires (PCP) e José Andrade (PSD). Ainda sobre este voto usou da palavra o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), para um protesto. Submetido à votação, o voto foi rejeitado por maioria. Em seguida passou-se para a apresentação de dois Votos de Pesar, apresentados pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido ambos aprovados por unanimidade. O primeiro, Voto de Pesar pelo "falecimento de João Manuel Silveira Bettencourt" foi apresentado pelo Sr. Deputado Lúcio Rodrigues (PS), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Jorge Costa Pereira (PSD) e Paulo Estêvão (PPM). O segundo, Voto de Pesar pelo "falecimento do Professor Doutor José Moreira Figueiredo" foi apresentado pela Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS). Ao abrigo do artigo 74º do Regimento da ALRAA, foram apresentadas 3 declarações políticas. A primeira, foi apresentada pelo Sr. Deputado José San-Bento (PS). A segunda, foi apresentada Deputado Artur Lima (CDS-PP), seguindo-se o debate, no qual participaram os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), José Andrade (PSD), Francisco Coelho (PS), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). A terceira declaração política foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM). Usaram da palavra sobre a mesma o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e ainda os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Estêvão (PPM). Proferiu um protesto a Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS). A Agenda da Reunião iniciou-se com a leitura do Relatório da Comissão de Assuntos Sociais sobre três petições: - Petição n.º 10/X - "Contra o encerramento do serviço de atendimento urgente do centro de saúde da Praia da Vitória, aos dias de semana a partir das 20 horas, aos sábados à tarde e aos domingos todo o dia", apresentada por João Manuel dos Santos Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor; - Petição n.º 11/X - "Reestruturação do Serviço Regional de Saúde - Encerramento do SAP no Centro de Saúde de Nordeste", apresentada por Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral, na qualidade de primeiro subscritor; - Petição n.º 12/X - "Contra o Plano de Reestruturação da Saúde para a Região Autónoma dos Açores", apresentada por Carlos Fernando Mimoso Vouzela, na qualidade de primeiro subscritor. A leitura do relatório coube à Sra. Deputada Arlinda Nunes, relatora da CAS, usando posteriormente da palavra as Sras. Deputadas Ana Espínola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Judite Parreira (PSD) e os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), Aníbal Pires (PCP), Luís Maurício (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP). A Proposta de Resolução n.º 3/X - "Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2012", apresentada pela Mesa da ALRAA, foi aprovada por unanimidade. Também por unanimidade, foram aprovados o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 11/X - "Segunda Alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM e a Anteproposta de Lei n.º 11/X - "Segunda Alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores". Seguiu-se o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 50/X "Criação do Espaço Museológico da Horta dos Cabos Submarinos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A justificação da urgência do diploma foi feita pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP). Submetido à votação o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. O debate do Projeto de Resolução n.º 50/X "Criação do Espaço Museológico da Horta dos Cabos Submarinos", iniciou-se com a intervenção da Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), participando posteriormente o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Jorge Costa Pereira (PSD) e Lúcio Rodrigues (PS). Findo o debate, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 51/X "POSEI", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Justificada a urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD), usou da palavra o Sr. Duarte Moreira (PS). Aquando da votação, o pedido de urgência foi rejeitado por maioria. Novamente por unanimidade, foi aprovado o Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/X "Cria o regime de integração excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordinário em 2014", apresentado pela Representação Parlamentar do BE, após a justificação da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) sobre a respetiva urgência. Seguiu-se mais um Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 52/X "Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD)", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM, o qual também foi aprovado por unanimidade. No debate do Projeto de Resolução n.º 52/X "Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD)", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Aníbal Pires (PCP), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). Submetido à votação, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Novamente por unanimidade foi aprovada a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de dezembro.