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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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47 |
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Data
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14/01/2014 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários Votos:
- Voto de Pesar "pelo falecimento de Eusébio da Silva Ferreira, subscrito por todos os Partidos e Representações Parlamentares.
Após a leitura do voto pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa, o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela criação da Caderneta de Cromos das Filarmónicas da ilha Terceira.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou da palavra o Sr. Deputado António Parreira (PS).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela concretização do projeto 'Sismo d'Oitenta'.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS);
- Voto de Saudação à Filarmónica União Progresso de Guadalupe da Ilha Graciosa pelos 50 anos da sua fundação.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Valdemiro Vasconcelos (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Protesto pela falta de planeamento verificada no último Quadro Comunitário de Apoio.
Após a leitura do referido voto pelo Deputado Renato Cordeiro (PSD), usou da palavra para intervir o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).
Colocado à votação, o voto supracitado foi rejeitado por maioria;
- Voto de Protesto pela não integração de uma personalidade com especial ligação aos Açores no Conselho Executivo da FLAD.
Tendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP) e António Marinho (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Protesto contra os atrasos nos pagamentos de verbas devidas desde 2012 às associações de bombeiros voluntários dos Açores.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usou da palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Manuel Pereira (PS).
Colocado à votação, foi rejeitado por maioria;
- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Medeiros Ferreira.
Após a apresentação do voto realizada pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Pesar pelo falecimento do compositor Manuel Medeiros Ferreira.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado José Andrade (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Terminado este ponto, apresentou uma Declaração Política o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).
Usaram da palavra para participar no debate a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
De seguida, passou-se à Agenda da Reunião.
1- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 14/X - "Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Ana Espínola, participaram no debate a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), bem como os Srs. Deputados José Andrade (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
2- Projeto de Resolução n.º 46/X - "Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos em todos os serviços do Governo Regional, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
O diploma foi apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares, tendo participado no debate a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados André Bradford (PS) e Luís Rendeiro (PSD).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Resolução n.º 47/X - "Criação de Seleções Desportivas Açorianas", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, participaram no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Cláudio Almeida (PSD), Lúcio Rodrigues (PS), a Sra. Deputada Ana Espínola (CDS-PP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).
Colocado à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
4 - Petição n.º 16/X - "Para o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, na Região Autónoma dos Açores", apresentada por Vitor Nelson Garcia da Silva, na qualidade de primeiro subscritor.
Apresentado o relatório pelo Sr. Deputado José Ávila (PS), relator da Comissão de Economia, participaram no debate as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Rogério Veiros (PS), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
5 - Projeto de Resolução n.º 48/X - "Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
O diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, tendo participado no debate as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Ana Espínola (CDS-PP), os Srs. Deputados Ricardo Ramalho (PS), António Ventura (PSD), Aníbal Pires (PCP), José Contente (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga). |
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