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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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48 |
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Data
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15/01/2014 |
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SSumário
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O Período de Tratamento de Assuntos Políticos iniciou-se com a apresentação de um Voto de Congratulação "pela celebração dos 50 anos de atividade da Filarmónica União e Progresso de Guadalupe", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ricardo Ramalho, seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Novamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Protesto "pela decisão tomada pela RTP SA em alterar injustificada e desrazoavelmente o horário de transmissão do Telejornal da RTP Açores no canal RTP Internacional", apresentado também pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cabendo a sua apresentação, desta feita, ao Sr. Deputado Pedro Moura.
Sobre o voto em apreço usou da palavra o Sr. Deputado José Andrade (PSD).
Seguiu-se um Voto de Pesar pelo falecimento de Ilda Fonseca, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado José Andrade, também aprovado por unanimidade.
De seguida foram proferidas três Declarações Políticas.
Sobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Apresentada a segunda declaração política pela Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), seguiu-se o debate no qual usaram da palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS) e o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
A terceira foi apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP).
Posteriormente passou-se para as Intervenções de Interesse Político Relevante.
Assim, usaram da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS) e o Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD).
Participaram no debate subsequente à intervenção do Sr. Deputado Luís Rendeiro, os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Borges (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Usou da palavra para uma interpelação à Mesa o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
A Agenda da Reunião iniciou-se com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/X - "Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final - Ecotaxa", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usou da palavra o Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD).
Seguiu-se a continuação do debate do Projeto de Resolução n.º 48/X - "Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), José Contente (PS), Ricardo Ramalho (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga).
Submetido à votação, o Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Sobre o Projeto de Resolução n.º 51/X - "POSEI", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP) e o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/X - "Alteração do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Lúcio Rodrigues (PS), as Srs. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS), Judite Parreira (PSD), Ana Espínola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).
O Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria, aquando da votação na generalidade.
Proferiram declarações de voto o Sr. Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).
Por solicitação da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/X - "Cria o regime de integração excecional dos docentes contratados nos quadros da Região Autónoma dos Açores, através de um concurso externo extraordinário em 2014", apresentado pela Representação Parlamentar do BE, baixou à Comissão.
O requerimento de baixa à Comissão, apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se mais uma aprovação por unanimidade relativo ao pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha do Sr. Deputado Lizuarte Manuel Machado, no âmbito de ação de processo ordinário n.º 113/11.3TBVLS.
Posteriormente foi apresentado um pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 55/X - "Sede da Empresa de Transportes Marítimos na Horta", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Justificada a urgência pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Francisco César (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Jorge Costa Pereira (PSD).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
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