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Diário
Legislatura
X
Sessão Legislativa
Número
49
Data
16/01/2014
SSumário
Após a chamada das Sras. e dos Srs. Deputadas/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu início aos trabalhos, no âmbito do Período de Tratamento de Assuntos Políticos, com a leitura de diversos votos. A saber: - Voto de Protesto, FUNDOPESCA, apresentado pela Representação Parlamentar do BE. Lido o voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, intervieram no debate o Sr. Deputado José Ávila (PS), a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP) e o Sr. Deputado Luís Garcia (PSD). Para um protesto e um contra protesto, usaram da palavra, respetivamente, o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). Submetido à votação, o voto em apreço foi rejeitado. - Voto de pesar pelo falecimento de Rúben Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Lúcio Rodrigues, participaram no debate o Sr. Deputado José Andrade (PSD) e a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP). O voto apresentado foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) apresentou uma declaração política, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS). Iniciou-se a Agenda da Reunião com o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 56/X - "Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento na Ilha Terceira e o reforço do investimento da Fundação na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Após a sua apresentação pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. O ponto seguinte, Projeto de Resolução n.º 56/X - "Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento na Ilha Terceira e o reforço do investimento da Fundação na Região Autónoma dos Açores", foi, de igual modo, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Após a abertura do debate pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP) e antes da sua aprovação, intervieram na discussão os Srs. Deputados Berto Messias (PS), António Ventura (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP). Para finalizar, e ainda no âmbito desta matéria, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) apresentou uma declaração de voto.