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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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53 |
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Data
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14/02/2014 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para a
Agenda da Reunião.
- Continuação do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 22/X - "Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da Região Autónoma dos Açores, através de um concurso externo extraordinário, em 2014", apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Para o efeito, participaram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Aníbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).
No seguimento de uma das intervenções da Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS) procedido ao contra protesto.
Em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS) e Zuraida Soares (BE).
- Projeto de Resolução n.º 38/X - "Intempéries - Apoio aos Municípios de Angra do Heroísmo, Nordeste e Povoação", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado António Ventura, participaram no debate os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria, tendo posteriormente pedido a palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS) e António Ventura (PSD).
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 57/X - "Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas que garantam o cumprimento, pelas Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/A, de 19 de junho, empréstimo de manuais escolares", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Justificado o pedido de urgência pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Lúcio Rodrigues (PS), Paulo Estêvão (PPM) e as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP) e Judite Parreira (PSD).
Colocado à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Lúcio Rodrigues (PS).
- Pedido de Urgência e Dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 59/X - "Manutenção do Número de Ligações no Transporte Marítimo de Passageiros nas Ilhas do Triângulo Faial, Pico e São Jorge", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentada a justificação para o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Jorge Macedo, participaram no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE).
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa em comissão foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD) e Francisco César (PS).
- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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