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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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55 |
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Data
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12/03/2014 |
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SSumário
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Após a chamada das Sras. e dos Srs. Deputadas/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu início aos trabalhos, no âmbito do Período de Tratamento de Assuntos Políticos, com a leitura de diversos votos. A saber:
- Voto de Congratulação pelo 500º Aniversário da freguesia da Matriz, Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Lido o voto pelo Sr. Deputado Lúcio Rodrigues, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação referente ao Centenário do Império do Espírito Santo de Hudson (Massachusetts), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado José Andrade, participou no debate o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).
Submetido à votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação referente aos 25 anos dos Jogos Desportivos Escolares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Lido o voto pelo Sr. Deputado Lúcio Rodrigues, e após a intervenção do Sr. Deputado Cláudio Almeida (PSD), o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação referente à conquista do primeiro lugar no campeonato nacional de ténis de mesa pela atleta Ana Rita Costa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto esteve a cargo da Sra. Deputada Judite Parreira.
Após a intervenção do Sr. Deputado Berto Messias (PS), o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação referente ao Centenário da Irmandade do Espírito Santo do Leste de San José (Califórnia), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado José Andrade, participou no debate o Sr. Deputado André Bradford (PS).
Submetido à votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Saudação pelo 50º aniversário do União Sebastianense Futebol Clube, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Lido o voto pelo Sr. Deputado António Parreira, e após a intervenção do Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD), o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto referente à ampliação da pista do Aeroporto da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O voto em apreço foi apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Costa Pereira, tendo, seguidamente, intervindo no debate os Srs. Deputados Lúcio Rodrigues (PS) e Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação, o mesmo foi rejeitado.
- Voto de Protesto referente à ampliação da pista do Aeroporto da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Lido o voto pelo Sr. Deputado Lúcio Rodrigues, e após a intervenção dos Srs. Deputados Luís Garcia (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de João Afonso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Francisco Coelho, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de João Afonso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Lido o voto pela Sra. Deputada Judite Parreira, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Ainda no âmbito do Período de Tratamento de Assuntos Políticos, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD).
De seguida, intervieram no debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Estêvão (PPM), Berto Messias (PS), Félix Rodrigues (CDS-PP) e António Parreira (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Passando para a Agenda da Reunião, deu-se início à discussão do ponto 5:
Proposta de Resolução n.º 4/X - "Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A leitura do relatório esteve a cargo do Sr. Deputado José Ávila, tendo, de seguida, participado no debate o Sr. Deputado António Marinho (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), Francisco César (PS) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
O diploma em questão foi aprovado.
Passou-se, de seguida, para o ponto 6: Petição n.º 9/X - "Encerramento da Estação dos Correios da Maia", apresentada por Maria Angelina Pereira Pacheco, na qualidade de subscritora.
Lido o relatório da comissão pelo Sr. Deputado José Ávila (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Félix Rodrigues (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Marta Couto (PS), o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Após a apresentação dos pontos 7 e 8 pela Sra. Presidente da Assembleia, Pedido de autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Luís Maurício Mendonça Santos, no âmbito de ação de processo sumário 98/11.6TBAGH e Pedido de Autorização para prestação de depoimento, na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Cláudio Borges de Almeida, no âmbito de ação de processo sumário 453/12.4YHLSB, os mesmos foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade.
Seguidamente, a Sra. Presidente passou ao ponto 9: Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 61/X - "Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
A sua justificação coube ao Sr. Deputado Aníbal Pires, tendo o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sido aprovado por unanimidade.
O Ponto 10, Projeto de Resolução n.º 61/X - "Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central", foi apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a sua leitura pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, proferiram intervenções o Sr. Deputado Miguel Costa (PS), a Sra. Deputada Ana Espínola (CDS-PP), os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Rogério Veiros (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
O presente diploma foi aprovado.
Finalizando este ponto, o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) apresentou uma declaração de voto.
O último ponto em discussão foi o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 62/X - "Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a sua apresentação pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por unanimidade.
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