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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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56 |
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Data
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13/03/2014 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, foram proferidas duas Declarações Políticas.
A primeira, foi apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), tendo a segunda sido proferida pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Pediram a palavra para participar no debate referente à segunda declaração política os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD) e Berto Messias (PS).
De seguida, passou-se para a Agenda da Reunião:
- Projeto de Resolução n.º 62/X - "Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados José Contente (PS), Luís Garcia (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 63/X - "Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias, no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Justificado o pedido de urgência pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediu a palavra para participar no debate o Sr. Deputado José Ávila (PS).
Colocado à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 63/X - "Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias, no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Apresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Félix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), José Ávila (PS), Luís Garcia (PSD) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de março, a qual foi aprovada por unanimidade.
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