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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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60 |
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Data
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11/04/2014 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados a sessão iniciou-se com o primeiro ponto da Agenda da Reunião, o Pedido de urgência de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 64/X - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos de idade, inclusive", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Félix Rodrigues (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados José Ávila (PS) e Cláudio Almeida (PSD).
Submetido à votação o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Posteriormente foi aprovado por unanimidade o pedido de autorização para o Senhor Deputado Luís Miguel Forjaz Rendeiro prestar depoimento, no processo de inquérito n.º 508/13.8TAAGH, que corre termos junto da secção de processos do Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo.
Seguiu-se mais um pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 68/X - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a aplicação adequada da Remuneração Complementar Regional", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM.
Justificada a urgência e a dispensa de exame em Comissão pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou de seguida da palavra o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 68/X - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a aplicação adequada da Remuneração Complementar Regional", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM.
Usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Francisco Coelho (PS), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os/a Srs./a Deputados/a Aníbal Pires (PCP), Francisco Coelho (PS), Joaquim Machado (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de abril. |
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