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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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62 |
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Data
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07/05/2014 |
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SSumário
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A Agenda da Reunião iniciou-se com o pedido de debate de urgência sobre o Programa Operacional Açores 2014-2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após a intervenção inicial do Sr. Deputado Artur Lima, seguida da intervenção do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), o debate prosseguiu contando com a participação dos Srs. Deputados António Ventura (PSD), Paulo Mendes (BE), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e Félix Rodrigues (CDS-PP).
Sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/X - "Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico ao consumidor final - Ecotaxa", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, usaram da palavra, no debate na generalidade e na especialidade, os/a Srs./a Deputados/a Luís Rendeiro (PSD), Paulo Borges (PS), Paulo Mendes (BE), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Félix Rodrigues (CDS-PP) e ainda o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
Para um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) e para um contraprotesto a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Luís Rendeiro (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Paulo Borges (PS), Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Mendes (BE).
Novamente para protesto usou da palavra a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 64/X - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos de idade, inclusive", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Para o efeito usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a Félix Rodrigues, para apresentação do diploma, Cláudio Almeida (PSD), Marta Couto (PS), Paulo Estêvão (PPM), Paulo Mendes (BE), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).
O diploma em apreço foi aprovado por maioria.
Usaram da palavra para declarações de voto os/a Srs./a Deputados/a Cláudio Almeida (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Marta Couto (PS) e Paulo Estêvão (PPM). |
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