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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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63 |
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Data
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08/05/2014 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários Votos:
- Voto de Saudação pela passagem do quadragésimo aniversário do 25 de Abril, subscrito por todos os Partidos e Representações Parlamentares.
Após a leitura do voto pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa, o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação pelas comemorações do 1.º de Maio, subscrito por todos os Partidos e Representações Parlamentares.
Após a leitura do voto pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa, o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela conquista do título de Campeão da Liga Meo Açores, em futebol, ao Sport Club Angrense.
Feita a apresentação pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Rendeiro (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, foi aprovado por maioria;
- Voto de Saudação pelo título alcançado pelo Clube Desportivo do Juncal.
Após a apresentação do voto realizada pela Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal.
Após a apresentação do voto realizada pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação sobre o projeto "LIFE - Ilhas Santuário para as Aves Marinhas", um dos melhores de 2013.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Borges (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM);
- Voto de Congratulação pelos oito séculos de Língua Portuguesa.
Tendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Félix Rodrigues (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados José Andrade (PSD) e Paulo Borges (PS).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela missão em prol da saúde mental e da psicogeriatria desenvolvida nos Açores pela Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, subscrito pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usou da palavra a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela celebração dos cento e vinte cinco anos de atividade da Sociedade Filarmónica União Praiense.
Após a apresentação do voto realizada pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação à Sociedade Filarmónica União Praiense da Vila da Praia da Ilha Graciosa pelos seus cento e vinte e cinco anos.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Valdemiro Vasconcelos (PSD);
- Voto de saudação pelo Dia da Europa.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Mendes (BE).
O voto supracitado foi aprovado por maioria;
- Voto de Saudação ao Conservatório Regional de Ponta Delgada pelo 50.º aniversário da sua instalação oficial.
Após a leitura do referido voto pelo Deputado José Andrade (PSD), usou da palavra para intervir a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).
Colocado à votação, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação pelo 125.º Aniversário da Sociedade Filarmónica Recreio dos Lavradores da Ribeirinha.
Tendo sido apresentado pelo Sr. Deputado António Parreira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Terminado este ponto, apresentou uma Declaração Política o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).
Usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Miguel Costa (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Mendes (BE) e ainda o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga).
De seguida, passou-se à Agenda da Reunião.
- Recurso quanto aos fundamentos da rejeição do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 32/X - "Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º s 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio e 2/2014/A, de 29 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Justificado o recurso pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
Submetido à votação, o recurso foi rejeitado por maioria.
- Projeto de Resolução n.º 58/X - "Em defesa do Hino Oficial da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado José Andrade, tendo participado no debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Andrade (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e Francisco Coelho (PS).
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/X - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, participaram no debate os Srs. Deputados André Rodrigues (PS), Bruno Belo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), José San-Bento (PS), a Sra. Deputada Ana Espínola (CDS-PP) e ainda o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga).
Colocado à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução n.º 7/X - "Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores ", apresentado pelo Governo Regional.
Apresentada a justificação do pedido pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução n.º 7/X - "Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), Duarte Freitas (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e André Bradford (PS).
No decorrer do debate foi entregue na Mesa pelo Partido Social Democrata um requerimento para baixa à Comissão do referido diploma, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria.
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