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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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64 |
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Data
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09/05/2014 |
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SSumário
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A Agenda da Reunião iniciou-se com a continuação do debate da Proposta de Resolução n.º 7/X - "Serviço público de rádio e televisão nos Açores", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Usaram da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Duarte Freitas (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).
Submetida à votação a proposta em apreço foi aprovada por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados André Bradford (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).
Seguiu-se a justificação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 69/X - "Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais EPE e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Para o efeito usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima, seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
Após a apresentação do Projeto de Resolução n.º 69/X - "Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais EPE e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores" pelo Sr. Deputado Artur Lima, iniciou-se o debate que contou com a participação dos Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Estêvão (PPM), José San-Bento (PS), Aníbal Pires (PCP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Novamente por unanimidade foi aprovado o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 70/X - "Recomenda ao Governo Regional o não financiamento público ao Colégio de São Francisco, em Angra do Heroísmo", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Justificada a urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), Félix Rodrigues (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP) e as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS) e Judite Parreira (PSD).
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 70/X - "Recomenda ao Governo Regional o não financiamento público ao Colégio de São Francisco, em Angra do Heroísmo", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Félix Rodrigues (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS) e Judite Parreira (PSD).
O diploma em apreço foi rejeitado por maioria, aquando da votação.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de maio. |
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