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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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65 |
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Data
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03/06/2014 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com a interpelação ao Governo Regional sobre Educação, Ciência e Cultura, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após as intervenções do Sr. Deputado Félix Rodrigues (CDS-PP) e do Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), o debate prosseguiu com a participação das Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Renata Correia Botelho (PS) e dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), José Andrade (PSD), Paulo Mendes (BE), Luís Rendeiro (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Paulo Borges (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e Lúcio Rodrigues (PS).
Seguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 27/X - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização".
Usou da palavra o Sr. Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), para apresentar o diploma, seguindo o debate com a participação dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), José Andrade (PSD), Lúcio Rodrigues (PS), Paulo Estêvão (PPM) e da Sra. Deputada Ana Espínola (CDS-PP).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por unanimidade.
Sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/X - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que "estabelece o Regime Jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Garcia (PSD), a quem coube a apresentação da iniciativa, Aníbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), José Ávila (PS), Félix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
Aquando da votação, o diploma foi rejeitado por maioria. |
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