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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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66 |
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Data
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04/06/2014 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários Votos:
- Voto de Congratulação pela passagem do bicentenário do Império e Irmandade do Espírito Santo de São Carlos da ilha Terceira.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 25.º aniversário da Cooperativa de Artesanato de Santa Maria.
Após a apresentação do voto realizada pela Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS), usou da palavra para intervir o Sr. Deputado Paulo Parece (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelos 125 anos da criação da Freguesia de Santo Antão.
Tendo sido apresentado pelo Sr. Deputado António Pedroso (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Rogério Veiros (PS), bem como a Sra. Deputada Ana Espínola (CDS-PP).
Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 150.º aniversário da "Banda de Nossa Senhora da Luz".
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Félix Rodrigues (CDS-PP) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Cláudio Almeida (PSD) e José Contente (PS).
- Voto de Congratulação pelas vitórias das equipas sénior A e cadetes da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande no concurso nacional de manobras.
Tendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação pelo 25.º Aniversário da Associação de Jovens Agricultores Terceirenses.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado António Parreira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação pela conquista de 14 medalhas no Campeonato Nacional das Profissões 2014.
A apresentação do voto foi realizada pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
Colocado à votação, foi aprovado por maioria;
- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Sá Couto.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Graça Silva (PS) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
- Voto de Pesar pelo falecimento de João Gago da Câmara.
Após a leitura do referido voto pelo Sr. Deputado José Andrade (PSD), usou da palavra para intervir o Sr. Deputado José San-Bento (PS).
Colocado à votação, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
Terminado este ponto, foram apresentadas duas Declarações Políticas.
A primeira foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), tendo usado da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), José San-Bento (PS) e Duarte Freitas (PSD).
A segunda esteve a cargo do Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), tendo pedido a palavra para o efeito o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
De seguida, passou-se à Agenda da Reunião.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/X - "Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +", apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Após a apresentação do diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Paulo Mendes (BE), Félix Rodrigues (CDS-PP), Francisco César (PS), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido o diploma à votação, o mesmo foi aprovado por maioria.
- Projeto de Resolução n.º 60/X - "Rede Açoriana de Ninhos de Empresas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado António Marinho, tendo participado no debate os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), Félix Rodrigues (CDS-PP) e Miguel Costa (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
- Projeto de Resolução n.º 72/X - "Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas", apresentado pela Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS/PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM.
Colocado à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 73/X - "Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necessárias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas funções enquanto organização de produtores e demais competências que lhe estão reconhecidas", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Apresentada a justificação do pedido pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 73/X - "Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necessárias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas funções enquanto organização de produtores e demais competências que lhe estão reconhecidas", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), José Ávila (PS), Luís Garcia (PSD) e Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional dos Recursos Naturais (Luís Viveiros).
Submetido à votação, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria.
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