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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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67 |
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Data
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05/06/2014 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com a apresentação do Projeto de Resolução n.º 74/X - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que elabore, em estreita colaboração com os Municípios, o Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da ilha de São Jorge", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, mais precisamente pela Sra. Deputada Ana Espínola.
Posteriormente, usou da palavra o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP) para interpelar a Mesa relativamente à admissibilidade do diploma apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Seguiu-se o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 32/X - "Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2014", o qual foi aprovado por maioria.
Após a justificação da urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), António Marinho (PSD) e Rogério Veiros (PS).
Passou-se de seguida para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 32/X - "Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2014".
Após a intervenção do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), António Marinho (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e Aníbal Pires (PCP).
Submetido à votação a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.
Sobre o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/X - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A, de 26 de maio", apresentado pela Representação Parlamentar do BE, usaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), para justificar a urgência e dispensa de exame em Comissão, a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS) e o Sr. Deputado António Ventura (PSD).
Aquando da votação o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Por fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de junho. |
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