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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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68 |
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Data
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08/07/2014 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reunião.
1 - Interpelação ao Governo Regional sobre "Grupo SATA - presente e futuro", apresentada pela Representação Parlamentar do PCP.
Iniciado o debate pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Mendes (BE), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), Miguel Costa (PS), Rogério Veiros (PS), a Sra. Deputada Marta Couto (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga).
No seguimento da última intervenção proferida pelo Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga) pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).
2 - Recurso quanto aos fundamentos da rejeição do Projeto de Resolução n.º 76/X - Recomenda a realização de um referendo em Portugal a respeito da questão do regime (Monarquia ou República), apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Apresentada a justificação do recurso pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, proferiram intervenções os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS/PP) e Aníbal Pires (PCP).
Tendo dado entrada na Mesa um requerimento a solicitar a realização de votação nominal, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.
O recurso apresentado pela Representação Parlamentar do PPM foi rejeitado com 50 votos contra e 4 votos a favor.
Após a votação, proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 29/X - "Tempos Máximos de Resposta Garantidos para Cirurgia no Serviço Regional de Saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), Luís Maurício (PSD), Domingos Cunha (PS), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
No final deste ponto da Agenda proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Domingos Cunha (PS) e Luís Maurício (PSD).
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