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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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70 |
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Data
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10/07/2014 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários Votos:
- Voto de Congratulação pelos 500 anos de elevação do Nordeste a concelho.
Feita apresentação pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação ao Município do Nordeste pelos 500 anos da Vila e do Concelho.
Após apresentação do voto pelo Sr. Deputado José Andrade (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 175.º aniversário do Concelho da Povoação.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS);
- Voto de Saudação ao Município de Povoação pelos 175 anos da sua fundação.
Feita apresentação pelo Sr. Deputado José Andrade (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pelo 350.º aniversário da construção/reconstrução da atual Igreja de São Jorge da Vila das Velas, na ilha de São Jorge.
Tendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Félix Rodrigues (CDS/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados António Pedroso (PSD) e André Rodrigues (PS).
Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela conquista dos primeiros lugares no Concurso Nacional de Manobras, nas Categorias de Seniores A e de Cadetes, pela equipa de manobras dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Marta Couto (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).
- Voto de Congratulação pelos 500 anos da Freguesia de Castelo Branco do Concelho da Horta.
Tendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Lúcio Rodrigues (PS).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação pela vitória dos alunos do 6.º D da EBS do Nordeste no Passatempo Biblioteca Fnac Kids.
Feita apresentação pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação à atleta Ana Sofia Carvalho, pela conquista da Medalha de Ouro e do título de Campeã Europeia nos 400 metros barreiras no VII Campeonato Europeu de Desporto Adaptado.
Após a apresentação do voto pela Sra. Deputada Graça Silva (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação a Ana Sofia Pacheco Carvalho, Campeã da Europa em 400 metros barreiras no Campeonato da Europa INAS para Deficiência Intelectual.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Cláudio Almeida (PSD);
- Voto de Congratulação à atleta Maria João Silva pela conquista no 3.º Campeonato de Atletismo da Europa, do 1.º lugar nos 800 metros marcha, do 1.º lugar nos 1500 metros planos, do 1.º lugar nos 1500 metros marcha, da conquista da prata nos 4x400 metros e do bronze no lançamento do disco, bem como pelos recordes mundiais que alcançou e por toda uma carreira desportiva cheia de sucessos.
Feita apresentação pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação à atleta Maria João Silva, pela conquista de mais um título de Campeã Europeia no 3º Campeonato Europeu para atletas com síndrome de DOWN.
Após apresentação do voto pelo Sr. Deputado Cláudio Lopes (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação a André Gunko, pela sua elevada representação da Região e do nosso País na 17.ª edição do Eurovision Young Musicians.
Tendo sido apresentado pela Sra. Deputada Marta Couto (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
- Voto de Congratulação ao Grupo Desportivo dos Toledos pela conquista do Campeonato Nacional da 1ª Divisão em Ténis de Mesa e pela conquista da Supertaça, Taça de Portugal e Campeonato Nacional.
Feita apresentação pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Congratulação ao Grupo Desportivo dos Toledos pela conquista do título de Campeão Nacional da 1ª Divisão de seniores masculinos na modalidade de Ténis de Mesa, na época desportiva 2013/2014.
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Cláudio Lopes (PSD);
- Voto de Protesto pelo facto da Força Aérea na Região não dispor de meios humanos suficientes para poder operar os meios aéreos existentes, com prejuízo para a segurança dos açorianos das ilhas sem hospital, bem como pelas declarações insensíveis e irresponsáveis do Sr. Ministro da Defesa Nacional que, perante a morte de um jorgense que necessitava de evacuação médica urgente, se limitou a transferir as responsabilidades para a Região.
Tendo sido apresentado pelo Sr. Deputado André Bradford (PS), de seguida usou da palavra o Sr. Deputado António Pedroso (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade;
- Voto de Protesto contra as medidas implementadas pelo Secretário Regional da Saúde, no âmbito do Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde.
Após apresentação do voto pela Sra. Deputada Ana Espínola (CDS/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), José San-Bento (PS), Luís Maurício (PSD) e Paulo Estêvão (PPM).
No decorrer do debate pediram a palavra para protestos o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP) e o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral) e para interpelações à Mesa os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Paulo Estêvão (PPM), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Submetido à votação, foi rejeitado por maioria.
De seguida, passou-se à Agenda da Reunião.
- Apresentação do Projeto de Resolução n.º 81/X - "Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas Globais", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
A apresentação do diploma esteve a cargo do Sr. Deputado Félix Rodrigues.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/X - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por programa Famílias com Futuro", apresentada pela Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
Após apresentação do diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), André Rodrigues (PS) e a Sra. Deputada Ana Espínola (CDS/PP).
Submetido o diploma à votação, o mesmo foi aprovado por maioria.
- Proposta de Resolução n.º 8/X - "1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014", a qual foi aprovada por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 77/X - "Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 77/X - "Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Tendo o diploma sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, participaram no debate os Srs. Deputados Félix Rodrigues (CDS/PP), Joaquim Machado (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Colocado à votação, o diploma foi rejeitado por maioria, tendo pedido posteriormente a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Félix Rodrigues (CDS/PP).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 79/X - "Pronúncia sobre a Política Científica Nacional", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Apresentada a justificação do pedido pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, pediu a palavra para intervir o Sr. Deputado Félix Rodrigues (CDS/PP).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 79/X - "Pronúncia sobre a Política Científica Nacional", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Aníbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Félix Rodrigues (CDS/PP), Paulo Mendes (BE) e a Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/X - "Estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Viveiros).
Justificado o pedido de urgência, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/X - "Estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca na Região Autónoma dos Açores".
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Viveiros), usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), Félix Rodrigues (CDS/PP), Paulo Mendes (BE) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação na generalidade, o diploma foi aprovado por maioria. |
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