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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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71 |
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Data
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11/07/2014 |
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SSumário
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Na Agenda da Reunião, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/X - "Estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca na Região Autónoma dos Açores";
Participaram no debate na especialidade os Srs. Deputados Félix Rodrigues (CDS-PP), Duarte Moreira (PS) e Paulo Mendes (BE).
- Pedido de urgência da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 36/X - "Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 17/2009/A, de 14 de outubro, 7/2011/A, de 22 de março e 2/2014/A, de 29 de janeiro, que estabelece o regime do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores";
Após a justificação da urgência pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 80/X - "Auditoria pela Secção Regional do Tribunal de Contas ao Grupo SATA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Justificada a urgência e a dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), seguiu-se a votação que registou novamente a aprovação por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 80/X - "Auditoria pela Secção Regional do Tribunal de Contas ao Grupo SATA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
No debate participaram os Srs. Jorge Macedo (PSD), Miguel Costa (PS), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Paulo Mendes (BE), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues):
Para interpelar a Mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e António Marinho (PSD).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Novamente por unanimidade foi aprovada a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de julho.
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