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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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148 |
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Data
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06/09/2012 |
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SSumário
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1 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012 - "alteração ao anexo (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA) do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A, de 10 de maio", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Apresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, iniciou-se o debate que contou com a participação dos Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), António Pedro Costa (PSD), Pedro Medina (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), bem como do Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
2 - Projeto de Resolução n.º 36/2012 - "resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, na sua qualidade de único acionista do grupo SATA, dê instruções para aumentar a frequência de ligações aéreas e o número de tarifas promocionais nas rotas entre os Açores e o Continente", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;
Iniciado o debate com a intervenção do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram seguidamente da palavra a Sra. Secretária Regional da Economia (Luísa Schanderl) e os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Francisco César (PS), Aníbal Pires (PCP), José Cascalho (BE), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e Deputado Vasco Cordeiro (PS).
Usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).
Ainda para defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).
Submetido à votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
3. Discussão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Atividade do Serviço Regional de Saúde e Entidades Públicas Empresariais sob sua tutela;
Apresentado o relatório pela Sra. Deputada Nélia Amaral, relatora da Comissão, iniciou-se o debate no qual participaram o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Zuraida Soares (BE), Pedro Gomes (PSD), José San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), José Cascalho (BE), Paulo Estêvão (PPM) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde (Miguel Correia).
4- Anteproposta de Lei n.º 3/2010 - "Estabelece o Regime do Referendo Regional", apresentada pela Representação Parlamentar do PCP;
O debate na generalidade incidiu sobre o diploma apresentado pela Representação Parlamentar do PCP e nele participaram o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Aníbal Pires (PCP), Hernâni Jorge (PS), João Costa (PSD) e Zuraida Soares (BE).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado na generalidade por unanimidade.
Seguiu-se a votação da proposta de substituição apresentada pela Comissão Eventual, a qual foi aprovada por unanimidade.
A câmara aprovou ainda por unanimidade uma proposta para que o debate na especialidade incidisse sobre a proposta apresentada pela Comissão Eventual.
Seguiu-se o debate na especialidade no qual participaram o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Zuraida Soares (BE) e Aníbal Pires (PCP).
Em votação final global, diploma foi aprovado por unanimidade.
O penúltimo ponto, o pedido de autorização para o Deputado Artur Manuel Leal de Lima se pronunciar por escrito, na qualidade de eventual responsável financeiro, sobre o anteprojeto de relatório da auditoria realizada ao município de Angra do Heroísmo - dívida pública e encargos plurianuais (relato de Auditoria - Processo n.º 11/104.02), que corre termos na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de setembro.
Para finalizar, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, fez um breve discurso no encerramento de mais uma legislatura. |
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