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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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74 |
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Data
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11/09/2014 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com a leitura, por Sua Excelência a Presidente da ALRAA, de um Voto de Congratulação pela "XVII Assembleia Geral do Conselho Mundial das Casas dos Açores", subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar, o qual foi aprovado por unanimidade.
De seguida, e pela Sra. Deputada Marta Couto (PS), foi apresentado o Voto de Congratulação pela "atribuição aos Açores do Galardão Quality Coast, nível Platina", subscrito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado António Pedroso (PSD).
Seguiu-se um Voto de Saudação à "Marcha LGBT", organizada pela associação "Pride Azores", em Ponta Delgada, apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
Submetido à votação o voto foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto o Sr. Deputado António Ventura (PSD) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Posteriormente passou-se para a leitura de um Voto de Protesto pelo "cancelamento injustificado da viagem programada para o passado dia 8 de setembro de 2014 para a ilha Graciosa por parte do navio Express Santorini, operado pela Atlânticoline SA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
A leitura do voto coube ao Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).
Para um protesto usou da palavra o Sr. Deputado José Ávila (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD).
Ainda para interpelar a Mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
Aquando da votação o voto foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto o Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Ao abrigo do artigo 74.º do Regimento da ALRAA, proferiu uma Declaração Política o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usando da palavra sobre a mesma o Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS).
Encerrado o PTAP, passou-se a Agenda da Reunião que se iniciou com a "apresentação do Relatório sobre a "Posição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa ao Programa POSEI 2014-2020".
Apresentado o relatório pelo Sr. Relator da Comissão de Economia, Deputado José Ávila (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), Félix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Viveiros).
Seguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/X - Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que "define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo o mesmo baixado à Comissão a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD.
Posteriormente, e pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 36/X - "Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 17/2009/A, de 14 de outubro, 7/2011/A, de 22 de março e 2/2014/A, de 29 de janeiro, que estabelece o regime do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores".
O debate contou com a participação dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Félix Rodrigues (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Miguel Costa (PS), Paulo Estêvão (PPM) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Para protestar usou da palavra o Sr. Joaquim Machado (PSD) e para um contraprotesto o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade do diploma.
De seguida, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 37/X - "Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril".
Apresentada a iniciativa pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), António Parreira (PS), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), António Parreira (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).
Por fim foi debatido e aprovado por maioria o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 33/X - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de maio, que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
O debate iniciou-se com a intervenção do Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), prosseguindo com a participação dos Srs. Deputados José Andrade (PSD), Pedro Moura (PS), Paulo Estêvão (PPM), Félix Rodrigues (CDS-PP), da Sra. Deputada Marta Couto (PS) e da Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Em votação final global o diploma foi aprovado por maioria.
Seguiram-se as declarações de voto, usando da palavra para o efeito os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
Para defesa da honra usou ainda da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP). |
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