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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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76 |
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Data
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28/10/2014 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se os trabalhos parlamentares com a Interpelação ao Governo Regional sobre "Condições de funcionamento da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital da Terceira", apresentada pela Representação Parlamentar do PPM.
Iniciado o debate pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão, pediram a palavra para participar os Srs. Deputados Félix Rodrigues (CDS-PP), Luís Maurício (PSD), Aníbal Pires (PCP), Domingos Cunha (PS), Ricardo Cabral (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral).
De seguida foram apresentados e debatidos em simultâneo o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 40/X - "Altera o Estatuto da Carreira de Docente na Região Autónoma dos Açores", da autoria do Grupo Parlamentar do PSD, apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, e a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 40/X - "Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do sistema educativo regional", apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Félix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Catarina Moniz Furtado (PS).
Antes da conclusão do debate, o Partido Social Democrata retirou o seu diploma, tendo sido aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional.
Por fim foi apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) o Projeto de Resolução n.º 83/X - "Segurança e Proteção dos Edifícios Escolares e dos seus Utentes".
Para o efeito participaram no debate as Sras. Deputadas Ana Espínola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Cláudia Cardoso (PS), os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade. |
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