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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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78 |
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Data
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30/10/2014 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com a interpelação ao Governo Regional sobre "Poluição e descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Após as intervenções de abertura do debate do Sr. Deputado Félix Rodrigues (CDS-PP) e do Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Viveiros), participaram no debate as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD) e Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Luís Rendeiro (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM), André Bradford (PS) e Aníbal Pires (PCP). Usou ainda da palavra a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Posteriormente, teve continuidade a sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre "funcionamento do sistema educativo regional", apresentada pela Representação Parlamentar do PPM.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Félix Rodrigues (CDS-PP) e a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).
Para responder usou da palavra o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Em seguida, iniciou-se o debate do Projeto de Resolução n.º 78/X - Estudo analítico sobre jovens açorianos qualificados, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a intervenção do Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), iniciou-se o debate que contou com a participação das Sras. Deputadas Ana Espínola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Marta Couto (PS), dos Srs. Deputados Cláudio Almeida (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e da Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Também por unanimidade foi aprovada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 39/X - "Sétima alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 14/2014/A, de 1 de agosto, que estabelece o regime da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional".
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), usaram da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Rogério Veiros (PS), Paulo Estêvão (PPM), Félix Rodrigues (CDS-PP), Artur Lima (CDS-PP) e ainda a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por unanimidade em votação final global.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Félix Rodrigues (CDS-PP) e Rogério Veiros (PS).
O ponto seguinte, o Projeto de Deliberação - Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República da Proposta de Lei n.º 165/XII - "Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM, foi aprovado por maioria, não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
Seguiu-se o recurso quanto aos fundamentos da rejeição do Projeto de Resolução n.º 93/X - "Recomenda à Assembleia da República que promova as alterações necessárias ao sistema político, de forma a permitir o direto e livre sufrágio do povo português em relação à questão da natureza republicana ou monárquica do Estado Português", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
Após a intervenção do Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), passou-se para a votação tendo a câmara rejeitado o mesmo por maioria.
Seguiram-se as declarações de voto por parte dos Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Por fim foi aprovado por unanimidade o relatório da CAPAT referente ao pedido de autorização para o Senhor Deputado Pedro Miguel Medeiros de Moura prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no processo disciplinar n.º 15/2013-A/D, da Ordem dos Advogados. |
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