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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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79 |
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Data
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31/10/2014 |
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SSumário
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Agenda da Reunião:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 97/X - "Recomenda ao Governo Regional que reforce o apoio e a cooperação com as freguesias dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Justificado o pedido de urgência e a dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudio Lopes (PSD) e André Rodrigues (PS).
Submetido à votação o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado por maioria.
- Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 98/X - "Cumprimento da Resolução n.º 11/2011/A, de 15 de junho - Acompanhamento do processo de descontaminação e reabilitação na Praia da Vitória", apresentado pela Representação Parlamentar do BE
Após a justificação da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) relativamente à urgência e depois da intervenção do Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD), o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 99/X - "Recomenda ao Governo Regional que promova a igualdade de acesso entre o Setor Público e o Setor Privado de Saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi rejeitado por maioria.
Novamente justificada a urgência e dispensa de exame em Comissão, desta feita pelo Sr. Deputado Luís Maurício (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Artur Lima (CDS-PP).
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Luís Maurício (PSD) e Ricardo Cabral (PS).
- Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 100/X - "Devolução das coimas aplicadas e cobradas sobre o gasóleo agrícola utilizado pelas carrinhas agrícolas, agropecuárias e por embarcações", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Por solicitação da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), durante a sua intervenção em plenário, o diploma foi retirado.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 101/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de guarnecer a esquadra 751 "Pumas" estacionada na Base Aérea n.º 4 - Base das Lajes", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após justificação do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 101/X - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de guarnecer a esquadra 751 "Pumas" estacionada na Base Aérea n.º 4 - Base das Lajes", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após a intervenção do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o debate prosseguiu com a participação dos Srs. Deputados António Ventura (PSD), André Bradford (PS),da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e dos Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e André Bradford (PS). Usou ainda da palavra a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Submetido à votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de outubro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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