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Diário
Legislatura
VII
Número
56
Data
27/09/2002
SSumário
1- Continuação da discussão da Proposta de Resolução - "Política Comum de Pescas e a necessidade de serem tidas determinantemente em conta as especificidades regionais". Após as intervenções dos Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Manuel Campos (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD) a proposta foi aprovada por unanimidade. 2- Abaixo-assinado da população de Ponta Delgada sobre o encerramento nocturno da Firma "Gomes & Santos". Para apresentar o relatório usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Campos (PS). 3 - Abaixo-assinado que traduz a pretensão da população de Santana, relativamente à notícia que nos foi transmitida da decisão de fechar a Escola Primária de Santana, São Roque do Pico. A apresentação do referido relatório coube ao Sr. Deputado José Rego (PS), o qual usou da palavra após as intervenções dos Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Duarte Freitas (PSD). 4 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre o "Financiamento da Reconstrução", apresentada pelo PS. Sobre este tema intervieram os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP). Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por maioria. 5 - Proposta de Resolução sobre o "Financiamento da Reconstrução". Após as intervenções dos Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Joaquim Machado (PSD), Duarte Freitas (PSD), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Costa Pereira (PSD), Paulo Gusmão (PP), a proposta foi aprovada por maioria. 6 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre "Adopção de procedimentos na relação com o Sindicato de Professores" apresentado pelo PSD. Proferiram intervenções os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Valadão (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusmão (PP). O Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade. 7 - Proposta de Resolução sobre "Adopção de procedimentos na relação com o Sindicato de Professores". Intervieram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Gusmão (PP) e Paulo Valadão (PCP). Submetida à votação a Proposta de Resolução foi rejeitada por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Paulo Gusmão (PP). 8 - Pedido de autorização à Assembleia para inquirição do Sr. Deputado Paulo António Freitas Valadão, na qualidade de testemunha. A votação deste pedido de autorização registou 35 votos contra e 1 em branco. 9 - Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Setembro. A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.