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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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84 |
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Data
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10/12/2014 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com o debate de urgência sobre o "Serviço Regional de Saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP.
Após a intervenção do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usou de seguida da palavra o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral).
O debate prosseguiu com a participação dos/a Srs./a Deputados/a José San-Bento (PS), Aníbal Pires (PCP), Luís Maurício (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Ricardo Cabral (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), João Bruto da Costa (PSD), Domingos Cunha (PS) e José Ávila (PS).
Usaram da palavra para protestos a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).
Seguiu-se a Petição n.º 4/X - "Concessão pública da exploração de jogos de fortuna e azar na ilha de São Miguel e posse administrativa dos terrenos da Calheta Pêro de Teive", apresentada por Manuel Borges Moniz.
Após a leitura do relatório pelo relator da Comissão de Economia, Sr. Deputado José Ávila (PS), usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a Félix Rodrigues (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), José San-Bento (PS) e Jorge Macedo (PSD).
Novamente para proferir um protesto usou da palavra o Sr. Deputado José San-Bento (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).
Posteriormente, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 31/X - "Regime jurídico de proteção e valorização do património cultural móvel e imóvel".
Após a apresentação do diploma pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses), usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as José Andrade (PSD), Félix Rodrigues (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), Renata Correia Botelho (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Estêvão (PPM), André Rodrigues (PS) e Luís Rendeiro (PSD).
Submetido à votação o diploma foi aprovado tanto na generalidade como em votação final global por maioria.
Proferiram declarações de voto os/a Srs./a Deputados/a Félix Rodrigues (CDS), Renata Correia Botelho (PS) e José Andrade (PSD). |
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