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Diário
Legislatura
 X
Número
 88
Data
 14/01/2015
SSumário
 No Período de Tratamento de Assuntos Políticos foram apresentados e votados diversos votos. - Voto de Congratulação pelos "100 anos da Edificação do Observatório Meteorológico Príncipe Alberto I do Mónaco", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Ana Espínola (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Lúcio Rodrigues (PS) e Jorge Macedo (PSD). Submetido à votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos "150 anos do Teatro Micaelense", novamente apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A leitura do voto coube ao Sr. Deputado Félix Rodrigues (CDS-PP), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado José Andrade (PSD) e Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS). O voto supramencionado foi aprovado por maioria. - Voto de Protesto "ao Governo Regional, por ainda não ter tomado as devidas medidas para resolver a questão de modo a assegurar o direito à habitação de inúmeras famílias, economicamente carenciadas, na ilha de S. Miguel", apresentado pela Representação Parlamentar do BE, o qual foi rejeitado por maioria. Após a leitura do voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS) e João Bruto da Costa (PSD). - Voto de Protesto "ao Governo Regional, pela injustificável não ativação do Fundopesca, a centenas de pescadores que por dificuldades alheias à sua vontade enfrentam uma situação de calamidade económica e social", apresentado novamente pela Representação Parlamentar do BE, o qual também foi rejeitado por maioria. Usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), para fazer a apresentação do voto, e os Srs. Deputados José Ávila (PS) e Luís Garcia (PSD). - Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Machado Soares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mais precisamente pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o qual foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Machado Soares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o qual foi aprovado por unanimidade, após a leitura feita pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD). - Voto de Pesar pelo falecimento de José de Almeida, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), o voto foi aprovado por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM). - Voto de Pesar pelo falecimento de Luís Costa Rosa Bruno, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Costa Pereira (PSD) e Lúcio Rodrigues (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento de José de Almeida, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o qual foi aprovado por maioria, após a leitura feita pelo Sr. Deputado José Andrade (PSD). Proferiu uma declaração de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). - Voto de Pesar pelo falecimento de Vasco Augusto Sodré Aguiar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Após a leitura do voto pelo Sr. Deputado Luís Rendeiro (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS) e Artur Lima (CDS-PP). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade. - Voto de Pesar pelo falecimento do meteorologista açoriano Anthímio de Azevedo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados José Andrade (PSD), para fazer a respetiva apresentação, e Pedro Moura (PS). Seguiu-se a Agenda da Reunião onde foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: - Projeto de Resolução n.º 92/X - "Recomenda ao Governo Regional que crie um projeto que assegure a prioridade no encaminhamento de desempregados que constituam um agregado monoparental", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a exposição de motivos feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) o diploma foi retirado pelo proponente. - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 36/X - "Atribuição da designação de "Tesouro Regional" à imagem e ao tesouro do Senhor Santo Cristo dos Milagres", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS/PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM. Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), iniciou-se o debate no qual participaram os/as Srs./as Deputados/as Renata Correia Botelho (PS), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Félix Rodrigues (CDS-PP) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses). Submetido à votação o diploma foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como em votação final global. - Petição n.º 31/X - "Pelo aumento do acréscimo regional ao salário mínimo na Região Autónoma dos Açores", apresentada por Vítor Silva, CGTP-Açores. Após a leitura do relatório pelo relator da Comissão de Economia, Sr. Deputado José Ávila (PS), usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a Aníbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Rogério Veiros (PS), António Marinho (PSD) e Paulo Estêvão (PPM). - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/X - "Regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordinário em 2015", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. O diploma em apreço foi rejeitado por maioria, após a sua apresentação, feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o qual proferiu uma declaração de voto. - Petição n.º 25/X - "A população da ilha de São Jorge rejeita os Point-of-Care", apresentada por Ana Bela Oliveira. Apresentado o relatório da Comissão de Assuntos Sociais, pela sua relatora, Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a António Pedroso (PSD), Ana Espínola (CDS-PP), Rogério Veiros (PS), Aníbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE). - Projeto de Resolução n.º 94/X - "Pedido de admissão dos Açores, na qualidade de membro associado, à Organização Mundial do Turismo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Participaram no debate os/as Srs./as Deputados/as Paulo Estêvão (PPM), Ana Espínola (CDS-PP), António Pedroso (PSD), André Rodrigues (PS) e o Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga). Submetido à votação, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. - Proposta de Resolução n.º 6/X - "Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2013", apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por unanimidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 43/X - "Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 6 de abril". Após a apresentação da iniciativa pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Viveiros), a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como em votação final global.