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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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93 |
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Data
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12/02/2015 |
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SSumário
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A Reunião teve início com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação ao atleta açoriano Rui Filipe Medeiros da Silveira por se ter sagrado campeão nacional de vela, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Lido o voto pelo Deputado Lúcio Rodrigues, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo Centenário do início do movimento Lionista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após a leitura do voto pelo Deputado Félix Rodrigues, usaram da palavra os Deputados José Contente (PS) e José Andrade (PSD).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo 25.º aniversário da Orquestra Ligeira da Câmara Municipal da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a leitura do voto pelo Deputado Lúcio Rodrigues, usou da palavra o Deputado Luís Garcia (PSD).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Ainda no Período de Tratamento de Assuntos Políticos, proferiram declarações políticas as Representações Parlamentares do PCP e do PPM.
No primeiro caso, após a intervenção do Deputado Aníbal Pires, intervieram no debate os Deputados José San-Bento (PS) e Joaquim Machado (PSD), bem como a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
No segundo, após a intervenção do Deputado Paulo Estêvão, usaram da palavra os Deputados João Bruto da Costa (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e José San-Bento (PS), bem como a Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).
De seguida, entrou-se na Agenda da Reunião, tendo sido discutidos os seguintes pontos:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/X - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Usou da palavra a Deputada Zuraida Soares, tendo retirado o diploma.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 46/X - "Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira".
Lida a proposta de DLR pelo Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Neto Viveiros), intervieram no debate os Deputados Félix Rodrigues e Artur Lima (CDS-PP), a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Deputado Luís Rendeiro (PSD).
O diploma em apreço foi aprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/X - "Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o diploma pelo Deputado Joaquim Machado, usaram da palavra o Deputado Manuel Pereira (PS), as Deputadas Ana Espínola (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE), os Deputados Rogério Veiros (PS), Aníbal Pires (PCP), Berto Messias (PS) e Duarte Freitas (PSD), bem como o Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral).
Submetido à votação, o projeto de DLR foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 102/X - "Recomenda à Assembleia da República que altere a redação da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa, no sentido da mesma passar a ter a seguinte formulação: a forma democrática de Governo", apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.
O Projeto de Resolução foi apresentado pelo Deputado Paulo Estêvão, tendo sido, após votação, rejeitado.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 110/X - "Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas obrigações de serviço público no setor turístico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Justificada a urgência pelo Deputado André Bradford, a mesma foi votada e aprovada por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 110/X - "Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas obrigações de serviço público no setor turístico", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do diploma esteve a cargo do Deputado André Bradford. Seguidamente, usaram da palavra os Deputados Artur Lima (CDS-PP), Aníbal Pires (PCP), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM) e Jorge Macedo (PSD).
Submetido à votação, o Projeto de Resolução foi aprovado.
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