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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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59 |
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Data
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18/10/2002 |
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SSumário
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Entrando directamente no Período da Ordem do Dia, foram discutidos e votados os seguintes diplomas:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Adaptação à Região da Lei 92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei nº 19/2002, de 31 de Julho".
Na discussão deste pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Paulo Valadão (PCP), Humberto Melo (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Bento Barcelos (PSD) e José Decq Mota (PCP).
Submetido à votação o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por maioria.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Vasco Cordeiro (PS).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Adaptação à Região da Lei 92/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei nº 19/2002, de 31 de Julho".
Após a discussão do diploma em que intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Aires Reis (PSD), Paulo Gusmão (PP), José Decq Mota (PCP), Clélio Meneses (PSD), Joaquim Machado (PSD) e Fernando Lopes (PS), o mesmo foi submetido à votação tendo sido aprovado por maioria, na generalidade, especialidade e em votação final global.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Insígnias Honoríficas Açorianas".
Na discussão deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusmão (PP) e Alvarino Pinheiro (PP).
Submetido à votação o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado, na generalidade e especialidade, por unanimidade, com excepção dos artigos 4º., 14º., 18º. e 19º., que foram aprovados por maioria.
Em votação final global o diploma foi aprovado por maioria.
- Petição sobre a construção da nova Escola Secundária da Horta.
Após a leitura do relatório da Comissão de Assuntos Sociais, feita pelo Sr. Deputado José Rego, intervieram no debate os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD) e Renato Leal (PS).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Republicação do Decreto Legislativo Regional nº 11/2002/A, de 11 de Abril".
Posto à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Republicação do Decreto Legislativo Regional nº 11/2002/A, de 11 de Abril".
Submetido à votação o diploma foi aprovado por unanimidade, na generalidade, especialidade e em votação final global.
- Proposta de Resolução que declara findo o Período Legislativo de Outubro, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Posta à votação, a Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade. |
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