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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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94 |
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Data
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13/02/2015 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados entrou-se na Agenda da Reunião da qual constava as seguintes iniciativas legislativas:
- Pedido de autorização para o Sr. Deputado Lizuarte Manuel Machado prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito de ação de processo ordinário n.º 146/13.5TBSRQ;
Submetido à votação, o relatório da CAPAT foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/X - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015";
Justificada a urgência pela Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/X - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015";
Apresentada a iniciativa pela Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), o debate prosseguiu com a participação dos Srs. Deputados Luís Rendeiro (PSD), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Proferiu um protesto a Sra. Zuraida Soares (BE), seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).
Submetida à votação a Proposta de DLR foi aprovada por maioria.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 111/X - "Reduzir os impostos dos açorianos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Após a justificação da urgência pelo Sr. Deputado António Marinho (PSD), o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 111/X - "Reduzir os impostos dos açorianos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
No debate da iniciativa usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a António Marinho (PSD), a quem coube a apresentação da iniciativa, Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Francisco César (PS), Deputada Zuraida Soares (BE), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
O Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os/a Srs./a Deputados/a António Marinho (PSD), Francisco César (PS), Paulo Estêvão (PPM), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 112/X - "Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, na qualidade de único acionista, desenvolva as diligências de sua competência no sentido da SATA Internacional/Azores Airlines transferir a sua base operacional para a Ilha Terceira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Miguel Costa (PS), Jorge Macedo (PSD), Paulo Estêvão (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Submetido à votação o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 113/X - "Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
Usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), a quem coube a justificação da urgência, e Artur Lima (CDS-PP).
O pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por maioria.
- Projeto de Resolução n.º 113/X - "Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;
No debate da iniciativa usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Francisco Coelho (PS), Judite Parreira (PSD), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM) e ainda a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
O Projeto de Resolução foi aprovado por maioria.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/X - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA)", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM;
Após a justificação da urgência pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados José Ávila (PS), Luís Garcia (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).
Aquando da votação o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado José Ávila (PS).
A Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de fevereiro de 2015 foi aprovada por unanimidade. |
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