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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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50 |
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Data
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03/09/1986 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,00 horas. No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usou da palavra a Sra. Deputada Gabriela Silva (PSD).
No Período da Ordem do Dia, procedeu-se à Eleição do Representante da Assembleia Regional dos Açores no "Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos", tendo sido eleita a Sra. Deputada Cinelândia Sousa (PSD).
Na sequência desta votação interpelaram a Mesa os Srs. Deputados Carlos César (PS) e João Vasco Paiva (PSD).
Passou-se de seguida à apreciação e votação das seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Zona Franca de Santa Maria - Incentivos Financeiros", bem como o Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros, ao abrigo do artigo 31º do Regimento, sobre "Zona Franca de Santa Maria":
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Jorge C. Cruz (PSD) e José Resendes (PS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, com excepção do artigo 5o que foi eliminado por unanimidade.
- Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros, ao abrigo do artigo 31º do Regimento, sobre "Tarifário de Táxis na Ilha Terceira".
A apresentação foi feita pelo Sr. Deputado António Silveira (PSD), não tendo havido mais quaisquer intervenções.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Cartão de Produtor de leite".
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Jorge Cruz (PSD), Carlos César (PS) e Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, com excepção dos nºs. 1 e 2 do artigo 4º que foram aprovados por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Taxa Social Única".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves, foi a mesma submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Acordos para Pagamentos de Contribuições à Previdência". A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves. Submetida à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 18,25 horas.
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