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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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68 |
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Data
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18/03/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas. No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, tendo sido lidos vários requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.
Passou-se de seguida, às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Simas Santos (PS).
Na sequência desta intervenção, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Simas Santos (PS), José Manuel Bettencourt (PS) e José Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves.
No Período da Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Continuação da apreciação do Projecto de lei Nº 118/IV, sobre Respostas a Requerimentos dos Deputados.
Na continuação dos debates, usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Renato Moura (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Sobre este assunto, foi submetida à votação a Proposta de Resolução, tendo sido aprovada por maioria, com 18 votos do PSD, 8 do PS e 2 do CDS a favor e 1 voto contra do PCP.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Carlos Mendonça (PS) e Madruga da Costa (PSD).
- Os pontos 2º e 4º da Ordem do Dia, por solicitação do proponente, foram retirados.
- Proposta de Resolução sobre "Constituição de uma Comissão de Inquérito para averiguação das causas verdadeiras que levaram à destruição de parte significativa de algumas infraestruturas portuárias da Região"
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Deputado João Braga (PS), usaram da palavra, nos debates, os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte.
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Informação Turística Itinerante".
Após a apresentação da proposta, feita pelo proponente, Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco de Sousa (PS).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional, sobre "Reservas Naturais das Baías da Praia, São Lourenço, Anjos e Maia, na Ilha de Santa Maria".
Feita a apresentação do projecto, pelo Sr. Deputado João Carlos Macedo (PS), foi o mesmo submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Relatório da Comissão Permanente para os Assuntos Económicos e Financeiros, nos termos da alínea a) do artigo 31º do Regimento, sobre a actual situação do sector leiteiro na Região.
Após a apresentação do relatório, feita pelo Sr. Deputado Jorge Cruz (PSD), deu-se início aos debates, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
A continuação do debate foi agendada para o dia seguinte.
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