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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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80 |
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Data
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24/09/1987 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas. No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência, entre a qual se encontravam alguns requerimentos dos Srs. Deputados, solicitando informações, sobre diversos assuntos, ao Governo Regional.
No período destinado a intervenções de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra os seguintes Deputados: Gabriela Silva (PSD); Manuel Serpa (PS), Ramos Dias (CDS) e Renato Moura (PSD).
Na sequência das intervenções acima referidas, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Ramos Dias (CDS), Francisco Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bettencourt (PS), Carlos César (PS), Renato Moura (PSD), bem como os Srs. Secretários da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; da Educação e Cultura, António Maria Mendes; e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Resolução sobre a "Alteração do limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultante dos avales prestados" (continuação).
Intervieram nos debates da referida proposta, o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), o Sr. Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes do Santos e o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria, Costa Santos, tendo a mesma sido aprovada por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e José Decq Mota (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao "Regime de concessão de avales da Região Autónoma dos Açores".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes dos Santos, usou da palavra, na generalidade, o Sr. Deputado Carlos César (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Proposta de Resolução sobre a "Conta da Região referente ao ano de 1985".
Na discussão da proposta acima mencionada, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSD), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Mendonça (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, tendo a mesma sido aprovada por maioria.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Adequando o Regime Jurídico do Conselho de Ilha ao Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela lei nº 9/87, de 26 de Março, e melhorando a sua funcionalidade".
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes, iniciaram-se os debates, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Carlos Macedo (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Carlos César (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes.
A proposta foi aprovada, na generalidade, por maioria. Na especialidade foi aprovada por unanimidade
- ReapreciaçAo do Decreto Legislativo Regional nº 8/87, vetado pelo Sr. Ministro da República.
O Decreto foi reconfirmado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Carlos César (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, António Menezes.
Em virtude de se ter chegado à hora regimental, as declarações de voto, relativas a este assunto, ficaram agendadas para o dia seguinte.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas. |
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