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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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62 |
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Data
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13/11/2002 |
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SSumário
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1º - Continuação da discussão das Propostas de Decreto Legislativo Regional relativas à Reprogramação Financeira do Plano a Médio Prazo 2001-2004, e do Plano e Orçamento da Região para o ano de 2003.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Medeiros (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Mark Marques (PSD), Manuel Silveira (PSD), Clélio Meneses (PSD), Andreia Cardoso (PS), Francisco Barros (PS), Francisco Oliveira (PS), António Gomes (PS), Paulo Messias (PS), Cláudia Cardoso (PS), Dionísio Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Campos (PS), Aires Reis (PSD), António Gomes (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), do Ambiente (Helder Silva) e Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
Para proferirem intervenções finais, usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Paulo Gusmão (PP), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Submetidas à votação, as propostas em apreço foram aprovadas, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.
2º - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-lei 42/2001, de 9 de Julho (regime especial de execução de dívidas ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social).
Após a apresentação pela Sra. Secretária Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes), intervieram os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e Paulo Valadão (PCP), tendo o mesmo merecido a unanimidade da Câmara.
3º - Proposta de Decreto Legislativo Regional que "aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-lei 42/2001, de 9 de Julho (regime especial de execução de dívidas ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Bento Barcelos (PSD), José Rego (PS), bem como a Sra. Secretária Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes).
4º - Proposta de Decreto Legislativo Regional que aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº8-B/2002, de 15 de Janeiro (inscrição das entidades empregadoras no Sistema de Solidariedade e Segurança Social e gestão do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à Segurança Social.
Posteriormente à apresentação feita pela Sra. Secretária Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes), usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e José Rego (PS).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
5º - Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 11/87/A, de 26 de Junho (Organização da Segurança Social).
A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo usada da palavra os Srs. Deputados José Rego (PS) e Bento Barcelos (PSD).
6º - Proposta de Decreto Legislativo Regional que "aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei 123/2002, de 4 de Maio, (Revisão do regime jurídico dos quadros de pessoal)".
Após a apresentação do diploma feita pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Gusmão (PP).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
7º - Proposta de Resolução que declara findo o Período Legislativo de Novembro, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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