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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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103 |
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Data
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20/05/2015 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários Votos:
- Voto de Congratulação pela conquista das Medalhas de Ouro alcançadas pelos jovens açorianos no Campeonato Nacional de Verão de Natação Adaptada e no Campeonato Nacional Individual de Atletismo.
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS), usou da palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Cláudio Almeida (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;
- Voto de Saudação pela atividade do Grupo de Cantares Belaurora na divulgação da música açoriana.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usou da palavra o Sr. Deputado José Andrade (PSD) e a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;
- Voto de Protesto contra os atrasos e a falta de resposta a requerimentos.
O voto supracitado foi rejeitado por maioria, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Lúcia Arruda (BE).
Usaram ainda da palavra para protestos a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Após a votação, pediu a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
- Voto de Protesto pelos recorrentes encerramentos das Termas do Carapacho.
O voto supracitado foi rejeitado por maioria, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa (PSD) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados José Ávila (PS) e Aníbal Pires (PCP).
- Voto de Pesar como tributo à memória de todas as vítimas que tiveram o Mar Mediterrâneo como sua última morada.
Após a apresentação pela Sra. Deputada Lúcia Arruda (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), José San-Bento (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
O voto supracitado foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e Aníbal Pires (PCP).
Antes de entrar na Agenda da Reunião, foi ainda proferida uma declaração política.
Apresentada pela Sra. Deputada Ana Espínola (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco César (PS), Jorge Macedo (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
De seguida, passou-se à Agenda da Reunião.
- Projeto de Resolução n.º 99/X - "Recomenda ao Governo Regional que promova a igualdade de acesso entre o setor público e o setor privado de saúde", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação pelo Sr. Deputado Luís Maurício, participaram no debate os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Lúcia Arruda (BE), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral).
Colocado à votação, foi rejeitado por maioria.
Foram proferidas pelos Deputados Luís Maurício (PSD) e Ricardo Cabral (PS) declarações de voto.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 44/X - "Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Neto Viveiros).
Participaram no debate os Srs. Deputados Luís Rendeiro (PSD), Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM) e as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP), Lúcia Arruda (BE) e Bárbara Chaves (PS).
Colocado à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Após a votação, a Sra. Deputada Bárbara Chaves (PS) pediu a palavra para uma declaração de voto.
- Anteproposta de Lei n.º 13/X - "Amnistia de infrações tributárias praticadas com gasóleo agrícola", apresentada pela Sra. Deputada Lúcia Arruda (BE).
Proferiram intervenções a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Renato Cordeiro (PSD), António Parreira (PS) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Neto Viveiros).
Colocado à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), António Parreira (PS), Aníbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Lúcia Arruda (BE).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 15/X - "Regime jurídico sobre a atuação dos órgãos de comunicação social em períodos eleitorais", apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Participou no debate o Deputado Francisco Coelho (PS) e a Deputada Lúcia Arruda (BE).
Colocado à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de maio de 2015. |
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