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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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63 |
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Data
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21/01/2003 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, após a leitura da correspondência e expediente entrados na Mesa, foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do PCP, um Voto de Pesar pelo "falecimento do Dr. João Amaral".
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), tendo proferido intervenções sobre o mesmo, os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), José Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusmão (PP).
Submetido à votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, e ao abrigo do artigo 95º do Regimento da ALRA, foi produzida uma declaração política pelo Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
Sobre a mesma interveio o Sr. Deputado Luís Medeiros (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, para prestação de esclarecimentos.
Posteriormente, iniciou-se o período dedicado a intervenções de interesse político relevante para a Região.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Nélia Amaral (PS), Paulo Gusmão (PP), Renato Leal (PS), Vasco Cordeiro (PS), José Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), José Rego (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Álamo Meneses).
No Período da Ordem do Dia, foram apresentados os relatórios ao abrigo do artigo 125º do Regimento do ALRA. Assim foram oradores:
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho - Deputado José Nascimento Ávila (PS).
Comissão de Política Geral - Deputado Clélio Meneses (PSD).
Comissão de Assuntos Sociais - Deputado José Rego (PS).
Comissão de Economia - Deputado Lizuarte Machado (PS).
Foi ainda apresentado o Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento da Acção Governativa nos Estragos do Sismo de 9 de Julho de 1998, pelo Sr. Deputado Paulo Messias (PS).
Em seguida, foi debatido e votado por unanimidade, o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de resolução que "resolve encarregar a Comissão Permanente de Assuntos Sociais da ALRA, de apresentação de um relatório com os impactos da aplicação do DLR nº 21/92/A, de 21 de Outubro, bem como das medidas implementadas com programas criados para responder aos problemas da doença do Machado Joseph".
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), Nélia Amaral (PS), Paulo Valadão (PCP) e Bento Barcelos (PSD).
Posteriormente, esteve também presente o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria a Sociedade de Promoção e Reabilitação de habitação e Infra-estruturas S.A. (SPRHI, S.A)".
Feita a sua apresentação pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP) e Vasco Cordeiro (PS).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
O último ponto da ordem de trabalhos foi constituída pela Proposta de Decreto Legislativo Regional que "estabelece as normas de Polícia Administrativa para a Região Autónoma dos Açores".
Feita a sua apresentação pela Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso), intervieram os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valadão (PCP), Francisco Barros (PS) e Clélio Meneses (PSD). |
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