|
Diário
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
101 |
|
Data
|
17/04/2015 |
|
SSumário
|
Feita a chamada dos Srs. Deputados entrou-se diretamente na Agenda da Reunião da qual constava as seguintes iniciativas legislativas:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 43/X - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 7 de abril, que estabelece o Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade;
- Projeto de Resolução n.º 91/X - "Regime jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi rejeitado por maioria;
No debate participaram a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), iniciou-se o debate com a participação dos/as Srs./as Deputados/as Nuno Meneses (PS), Ana Espínola (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Lúcia Arruda (BE), Joaquim Machado (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS).
- Anteproposta de Lei n.º 12/X - "Institui um regime de apoio à agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;
Apresentada a iniciativa pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), usaram da palavra as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP) e Lúcia Arruda (BE) e os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Estêvão (PPM), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Viveiros).
- Projeto de Resolução n.º 98/X - "Cumprimento da Resolução n.º 11/2011/A, de 15 de junho - Acompanhamento do processo de descontaminação e reabilitação na Praia da Vitória", apresentado pela Representação Parlamentar do BE;
Após a intervenção da Sra. Deputada Lúcia Arruda (BE), usaram da palavra os/a Srs./a Deputados/a Luís Rendeiro (PSD), Graça Silveira (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP), André Bradford (PS), Aníbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Viveiros).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de autorização para o Sr. Deputado Lúcio Manuel da Silva Rodrigues prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo de inquérito com o NUIPC 000034/15.0PBHRT, o qual foi aprovado por unanimidade;
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 119/X - "Fim do sistema de quotas leiteiras", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Justificada a urgência e a dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD), passou-se para a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 119/X - "Fim do sistema de quotas leiteiras", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a intervenção do Sr. Deputado António Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (Luís Viveiros).
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 120/X - "Atribuição de Insígnias Honorificas Açorianas", apresentado pela Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE e do PCP;
No debate usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Berto Messias (PS) e a Sra. Deputada Lúcia Arruda (BE).
O Projeto de Resolução foi aprovado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de março de 2015, a qual foi aprovado por unanimidade. |
|
|