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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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112 |
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Data
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17/09/2015 |
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SSumário
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A Reunião teve início com a Agenda, tendo sido debatidos os seguintes pontos:
- Continuação da discussão do Projeto de Resolução n.º 126/X - "Qualidade nutricional das refeições escolares", apresentada pela Representação Parlamentar do BE.
Intervieram no debate as Deputadas Ana Espínola (CDS-PP), Graça Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), os Deputados Joaquim Machado (PSD), Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
Submetido à votação, o diploma em apreço foi aprovado.
Finalizando este ponto, proferiu uma declaração de voto o Deputado Paulo Estêvão (PPM).
- Anteproposta de Lei n. º 16/X - "Programa especial de apoio social para a ilha Terceira", apresentada pela Representação Parlamentar do PCP.
Após a leitura do diploma pelo Deputado Aníbal Pires, participaram no debate os Deputados Berto Messias (PS), Luís Rendeiro (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), a Deputada Zuraida Soares (PCP), bem como a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetida à votação, a anteproposta de lei foi aprovada por unanimidade.
- Relatório e Parecer sobre o pedido de autorização para que o Deputado Lizuarte Manuel Machado possa prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias.
Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 63/X - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local".
Justificada a urgência pelo Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), a mesma foi votada, tendo sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 63/X - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local".
Apresentada a proposta de DLR pelo Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), intervieram no debate os Deputados Cláudio Lopes (PSD), José Contente (PS), Aníbal Pires (PCP), bem como a Deputada Zuraida Soares (BE).
O documento referenciado, após votação, foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 131/X - "Recomenda ao Governo Regional a aplicação das recomendações do "parecer fundamentado" da Comissão Europeia que "insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas", de acordo com a Diretiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Justificada a urgência pela Deputada Zuraida Soares (BE), procedeu-se à sua votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
- Projeto de Resolução n.º 131/X - "Recomenda ao Governo Regional a aplicação das recomendações do "parecer fundamentado" da Comissão Europeia que "insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas", de acordo com a Diretiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
A leitura do diploma esteve a cargo da Deputada Zuraida Soares, tendo, seguidamente, participado no debate as Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS), Graça Silveira (CDS-PP), os Deputados Aníbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Secretário Regional da Educação e Cultura (Avelino de Meneses).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 132/X - "A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se, por sua iniciativa, frontalmente contra a criação da figura de Presidente dos Açores e de governos de ilha, no âmbito de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM.
Justificada a urgência pelo Deputado Artur Lima (CDS-PP), participaram no debate o Deputado Francisco Coelho (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE) e os Deputados Humberto Melo (PSD) e Aníbal Pires (PCP).
Submetida à votação, a urgência foi rejeitada.
Ainda neste ponto, proferiu uma declaração de voto o Deputado Paulo Estêvão (PPM).
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 133/X - "Plano de Investimentos Participativo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O pedido de urgência foi apresentado pelo Deputado António Marinho, tendo, seguidamente intervindo no debate os Deputados Aníbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE) e os Deputados Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi rejeitado.
Proferiram declarações de voto os Deputados António Marinho (PSD), Aníbal Pires (PCP), a Deputada Zuraida Soares (BE) e os Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estevão (PPM) e Berto Messias (PS).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de setembro de 2015. |
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