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Diário
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Legislatura
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X |
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Número
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122 |
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Data
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11/12/2015 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para a Agenda da Reunião:
1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 60/X - "Adapta à Região Autónoma dos Acores o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, o Regime de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, e o Regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída à pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional", apresentada pelo Sr. Secretário Regional do Turismo e Transportes (Vítor Fraga).
Feita a apresentação do diploma, usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), André Rodrigues (PS), Jorge Macedo (PSD), bem como as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Usou da palavra para uma declaração de voto a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP).
2 - Projeto de Resolução n.º 123/X - "Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Após a apresentação do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Cláudio Almeida (PSD), Paulo Estêvão (PPM), as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral).
No decorrer do debate o Sr. Deputado Berto Messias (PS) informou a câmara que o PS entregara na Mesa um requerimento para que o diploma baixasse à Comissão competente.
Colocado à votação o referido requerimento, o mesmo foi aprovado por maioria.
3 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 145/X - "Regularização da transferência financeira, em falta para o ano corrente, protocolizada com a Associação de Consumidores da Região Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Justificada a urgência pela Sra. Deputada Zuraida Soares, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Resolução n.º 145/X - "Regularização da transferência financeira, em falta para o ano corrente, protocolizada com a Associação de Consumidores da Região Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Apresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Humberto Melo (PSD), André Bradford (PS), bem como a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).
Colocado à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Após a votação proferiu uma declaração de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de dezembro. |
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