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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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66 |
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Data
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24/01/2003 |
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SSumário
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No Período da Ordem do Dia, foram debatidas e votados os seguintes diplomas: 1º - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 15-A/98, de 25 de Setembro, diploma que estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise sísmica de 9 de Julho de 1998, com vista a promover a reconstrução das habitações afectadas, através da opção de medidas excepcionais de carácter financeiro".
2º - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 15-A/98-A, de 25 de Setembro, apresentado pelo Partido Comunista Português.
Feita a apresentação dos diplomas pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente) e pelo Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Leal (PS) e Hernâni Jorge (PS).
Submetidas à votação, as propostas em apreço foram aprovados por maioria.
3º - Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas S.A. (SPRHI,S.A).
O debate iniciou-se com a intervenção do Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusmão (PP), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Renato Leal (PS), Duarte Freitas (PSD), Costa Pereira (PSD), Lizuarte Machado (PS), Francisco Sousa (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, com excepção do artigo 6º que foi aprovado por maioria.
4 - Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Janeiro.
A proposta em apreço foi aprovado por unanimidade. |
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