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Diário
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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128 |
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Data
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18/02/2016 |
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SSumário
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Após a chamada às Sras. e aos Srs. Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de congratulação pela proposta de Orçamento de Estado para 2016, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Lido o voto pelo Deputado André Bradford, intervieram no debate os Deputados Aníbal Pires (PCP), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e António Marinho (PSD).
Submetido à votação, o voto em apreço foi aprovado.
Proferiram declarações de voto os Deputados Paulo Estêvão (PPM) e André Bradford (PS).
- Voto de congratulação pelos 100 anos da Farmácia Botelho de Vila do Porto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a sua leitura pelo Deputado Paulo Parece, participou no debate o Deputado Duarte Moreira (PS).
O voto referenciado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação à Escola Profissional da Ilha de São Jorge por ter vencido o festival de curtas metragens sobre o mar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Após a sua apresentação pela Deputada Ana Espínola, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pela conquista do título mundial de Ornitologia alcançado por Emanuel Medeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Após a sua apresentação pela Deputada Benilde Oliveira, o mesmo foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de saudação ao Presidente da República eleito, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Lido o voto pelo Deputado Joaquim Machado, participou no debate o Deputado Berto Messias (PS).
Colocado à votação, o voto em apreço foi aprovado.
Proferiram declarações de voto os Deputados Joaquim Machado (PSD) e Berto Messias (PS).
- Voto de protesto contra a taxa municipal turística de Lisboa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A leitura do voto esteve a cargo do Deputado Artur Lima, tendo, seguidamente, participado do debate os Deputados António Pedroso (PSD), Francisco César (PS) e Paulo Estêvão (PPM).
Posto à votação, o voto foi rejeitado.
- Voto de protesto pela manutenção das provas finais de português e de matemática nos 4.º e 6.º anos de escolaridade no ano letivo 2015/2016, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Após a sua leitura pela Deputada Zuraida Soares, intervieram no debate as Deputadas Cláudia Cardoso (PS) e Judite Parreira (PSD), bem como os Deputados Aníbal Pires (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
O voto mencionado foi rejeitado.
Terminado o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, entrou-se na Agenda da Reunião, tendo sido debatidos os seguintes pontos:
- Projeto de Resolução n.º 147/X - "Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Participaram no debate o Deputado Artur Lima (CDS-PP), a Deputada Marta Couto (PS), o Deputado Luís Garcia (PSD) e o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 19/X - "Regime de responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, pelo Serviço Nacional de Saúde e consagração do princípio da reciprocidade".
Justificada a urgência pelo Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral), a mesma foi votada, tendo sido aprovada por unanimidade.
- Pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 67/X - "Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade".
Justificada a urgência pelo Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral), a mesma foi colocada à votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
- Anteproposta de Lei n.º 19/X - "Regime de responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, pelo Serviço Nacional de Saúde e consagração do princípio da reciprocidade" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 67/X - "Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade".
Apresentados os diplomas pelo Secretário Regional da Saúde (Luís Cabral), intervieram, de seguida, no debate os Deputados Domingos Cunha (PS), Luís Maurício (PSD), Ricardo Cabral (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Paulo Estêvão (PPM), Aníbal Pires (PCP), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetida à votação, a anteproposta de lei foi aprovada. |
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